A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza na última sessão antes do recesso da Casa, na quinta-feira (29/06). Com valor total de R$ 12,871 bilhões, o orçamento teve um acréscimo de 19,88% em relação ao de 2023, em execução.

O investimento está previsto em R$ 1 bilhão, valor que é 5,5% maior que o de 2023, estimado em R$ 953 milhões. Entre as prioridades, estão previstas mais cinco Escolas de Tempo Integral, 12 Centros de Educação Infantil (CEI), a implantação de sete unidades de saúde primária e a regularização fundiária de 9 mil famílias.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, que faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalha a aplicação dos recursos e deve ser entregue em outubro para a Câmara.

O projeto de lei foi discutido previamente em audiência pública, realizada no dia 7 de junho, pela própria Câmara Municipal. Antes disso, na fase de elaboração do PLDO, foram promovidas outras quatro audiências públicas virtuais entre fevereiro e março, e uma grande reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2023 no Teatro São José, em março. Nesse período, a população também pôde participar por meio de um formulário on-line que registrou 11.460 votos.