“Muitas pessoas ainda não têm conhecimento do incentivo que o prefeito Sarto concedeu para este setor econômico da nossa Cidade e agora é o momento da gente dar publicidade”, afirmou o vice-prefeito e superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Élcio Batista, durante evento sobre incentivos fiscais no setor de tecnologia realizado na tarde desta quinta-feira (23/03). O encontro foi organizado pelo Iplanfor e pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Ninna Hub.

A lei, sancionada em novembro de 2022, tem por objetivo reduzir a alíquota de imposto para 2% aos setores de tecnologia de informação que tiveram uma performance financeira melhor que no ano anterior. Dessa forma, fomenta o desenvolvimento e a competitividade do setor de tecnologia na capital. 

“Os incentivos são importantes quando você tem um planejamento para desenvolver determinadas atividades econômicas. No caso de Fortaleza, existe o Fortaleza 2040 que tem como parte de sua matriz econômica da Cidade no futuro os investimentos que precisam ser feitos agora no ecossistema de inovação na área de tecnologia, na área de fomento às novas empresas de tecnologia”, disse o vice-prefeito, que completou: “a Prefeitura além de apoiar essas iniciativas, faz a parte dela que é justamente conceder incentivo para que as empresas possam ter condições de prosperar na Cidade.”

Fortaleza se apresenta como um local propício para o desenvolvimento de atividades ligadas à tecnologia da informação, tendo em vista a estrutura que possui, com data centers, cabos submarinos que ligam a cidade a diversas partes do mundo e um forte capital humano. Além disso, segundo o secretário municipal do desenvolvimento econômico, Rodrigo Nogueira, Fortaleza é a cidade que mais capacita no Brasil e na América Latina.

Em sua fala, o secretário também destacou que o benefício de redução de alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será aplicado automaticamente na tributação dos serviços incentivados. Para novas empresas, o benefício será concedido a partir do 4º mês da emissão da primeira nota fiscal, sendo comparada com a média dos serviços do trimestre anterior. Por fim, Nogueira destacou que os benefícios fiscais não poderão ser concedidos para MEIs, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, bem como empresas que já possuem outros incentivos fiscais em Fortaleza.

O evento também contou com a apresentação do case da IVIA/Wipro, com Edgy Eduardo Paiva (fundador da IVIA e diretor da Wipro).

Sobre a Lei Complementar nº 0340

O incentivo fiscal ocorre a partir da redução do ISSQN, que passa à alíquota de 2%. A redução vale para os serviços que tiverem incremento de arrecadação de 60% no comparativo com ano anterior.

Recebem incentivo fiscal os serviços de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, consultoria em tecnologia da informação, tratamento de dados, provedores e serviços de hospedagem na internet e de suporte técnico e manutenção de serviços em TI.