Mais de 200 pessoas com deficiência participaram do encontro deliberativo que reuniu poder público e sociedade civil na Universidade do Parlamento Cearense (Assembleia Legislativa). A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), encerrou atividades na quinta-feira (19/11).

O evento, organizado pela Coordenadoria para Pessoas com Deficiência da SCDH, levantou dois dias de discussões sobre a garantia de direitos para população com deficiência, participação e inclusão em várias esferas da sociedade e do governo. Na primeira parte das atividades, os participantes se reuniram em três grupos e discutiram eixos temáticos centrais, seguindo orientação da Comissão Organizadora da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, ligada ao Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que acompanhou todas as atividades da Conferência Municipal.

As apresentações foram divididas por eixos temáticos. O Grupo I avaliou a contribuição da identidade de gênero e raça, etnia, diversidade sexual e geracional; o Grupo II fez apanhado das estruturas institucionais e políticas desenvolvidas pelos órgãos gestores e de instâncias de participação social; o Grupo III discutiu a interação entre os poderes federados.

As participantes indicaram avanços e desafios para o fortalecimento de políticas públicas municipais, estaduais e federais.

Durante as deliberações, cada grupo apresentou, apontou e validou os eixos temáticos. As plenárias acontecem em todas as conferências municipais a cada quatro anos e são consideradas instâncias máximas de deliberação, tem a atribuição de avaliar a situação politica e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento no âmbito municipal.

Participaram da homologação das propostas o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (COMDEFOR), que levará os apontamentos ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência.

Roberto Cândido, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Fortaleza (COMDEFOR), comentou sobre as deliberações para garantia de direitos para população de pessoas com deficiência. “Debatemos diversos eixos temáticos e fechamos a plenária de forma vitoriosa em Fortaleza. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Conferência Municipal, garante os direitos das pessoas com deficiência de forma participativa. Estamos felizes com as deliberações e organização do evento”, afirmou.

Para Ruth Pereira, do Movimento Indígena, a Conferência Municipal trouxe questões relevantes para a participação e empoderamento das pessoas com deficiência. “Conseguimos debater a ampliação dos nossos direitos de forma positiva. Discutimos os avanços das políticas públicas para conseguirmos maior representatividade na sociedade”, afirmou.

“Temos feito um trabalho de fortalecimento da rede brasileira de proteção dos Direitos Humanos, no sentido de assegurar que não sofram retrocesso de discussão e entendimento. A política pública de inclusão deve ser discutida nos âmbitos e as conferências reafirmam esse desafio de transversalizar essa temática em todas as esferas do poder público e da sociedade civil”, declarou Lisane Marques Lima, consultora da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Para Ana Beatriz Praxedes Thé, titular da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, a Conferência Municipal trouxe novos desafios e garantiu direitos para as pessoas com deficiência de Fortaleza.

“Nosso principal desafio é sair com propostas de discussão na intersetorialidade em todas as pastas do município, com a implementação de politicas públicas inclusivas com a compreensão que as pessoas com deficiência são cidadãos de diretos”, disse.

Poder e participação
Os apontamentos da homologação realizada na Conferência Municipal serão levados para discussão na Conferência Estadual. Mais delegados serão escolhidos para representação na IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece em Brasília, Distrito Federal, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2016, sob coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), com o objetivo de garantir direitos e fortalecer a Política Nacional para pessoas com deficiência.

Confira a lista de delegados municipais:

Categoria - Pessoas com Deficiência
Titulares:
Joacy Pires Gomes
Rubens Linhares Mendonça Lopes
Suplentes:
Idalícia Araújo Estrela
Pascoal Bernardino do Rego Neto

Categoria - Entidades e Pessoas com Deficiência
Titulares:
Ana Lúcia Botelho Maciel
Rosângela Maria da Silva Rocha
Suplentes:
Maria Assunção dos Santos Lobo
Francisco José Felício de Oliveira

Categoria - Conselhos de Direitos
Titulares:
Daniel Melo de Cordeiro
Raimundo José Rodrigues Monteiro
Suplentes:
Gerry Ary da Costa
Paulo Roberto de Oliveira

Categoria - Órgãos Públicos
Títulares:
Diana Barroso de Sousa Sá
Maria Arnete Borges
Suplentes:
José Cristiano Lima de Freitas
Silvia Helena Moura Marques

Categoria - Pessoas da Sociedade Civil
Titulares:
Luana Adriano Araújo
Maria do Socorro Carvalho Fernandes
Suplentes:
Antônia Gomes da Silva
Cláudio Wallace Martins de Albuquerque