A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e da Academia de Segurança Cidadã (Amsec), firmou, nesta quarta-feira (13/03), acordo de cooperação técnica com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), visando ao compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos com os profissionais da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

A primeira atividade do acordo será a “Formação de Instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos aplicáveis à função do Funcionário Responsável pela Aplicação da Lei”, a ser iniciada no dia 15 de abril de 2019, com 104 horas/aula, divididas em três semanas de atividades, com a parte teórica certificada pelo CICV. A iniciativa tem objetivo de capacitar 28 guardas municipais, tornando-os difusores do conteúdo.

Nesta semana, entre os dias 11 e 15 de março, instrutores do CICV responsáveis por ministrar a formação em abril, estão em Fortaleza para conhecer a Sesec, a GMF e a Amsec e formatar a configuração mais adequada do curso. Os instrutores têm perfis diversos, como policiais civis, militares, pedagogos e sociólogos.

Após finalizar o curso, os 28 instrutores da Guarda Municipal, terão a missão institucional de serem agentes multiplicadores das normas de direitos humanos, na intenção de aperfeiçoar o serviço prestado pela corporação aos fortalezenses. As aulas buscam padronizar procedimentos diversos, desde abordagens, manuseio de equipamentos e até prisões.

Inscrição e Seleção
As inscrições gratuitas para a “Formação de Instrutores em Direitos Humanos Aplicados à Função Policial” do CICV ocorrem entre 18 e 27 de março e os formulários estarão disponíveis no Canal Segurança Cidadã do Portal da Prefeitura de Fortaleza .

Acesse aqui o Canal Segurança Cidadã

Serão aceitas as primeiras 80 inscrições e os candidatos passarão por seleção que envolve análise curricular e entrevistas. Estas acontecerão entre 28 de março e 3 de abril, e o resultado da seleção será divulgado no dia 8 de abril. Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e entregar na Secretaria Acadêmica da Amsec.

Requisitos para inscrição:
1- Ser voluntário e servidor da carreira de guarda municipal (guarda, subinspetor e inspetor);
2- Não estar respondendo a procedimento administrativo ou judicial decorrente de violação de direitos humanos;
3- Não ter sido condenado por crime decorrente de violação de direitos humanos;
4- Não ter sido punido administrativamente por transgressão/falta disciplinar de natureza grave, sobretudo decorrente de violação de direitos humanos
5- Estar apto fisicamente mediante apresentação de atestado médico;
6- Candidatos com no mínimo 3 anos de serviço na GMF e tempo máximo de 25 anos de serviço;
7- Ter experiência com docência / instrução ou que possua desenvoltura e habilidades comunicativa para transmissão do conhecimento