Os debates do Fórum da Igualdade Racial, ocorrido na última quinta-feira (5/11), no anexo do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), elencaram seis pontos que necessitam ser superados para conseguir uma cidade mais igualitária e justa em 2040. O principal é fazer valer a lei nº 9.956, de 24 de dezembro de 2012, que cria o Plano Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial.

O encontro desta quinta-feira (5/11), que integra os Fóruns Temáticos e Setoriais A Fortaleza que Queremos, parte da segunda fase do Plano Fortaleza 2040, reuniu 13 representações ligadas aos movimentos de igualdade racial de Fortaleza. Nas discussões, ficou estabelecido que o cumprimento da lei nº 9.956 já seria um grande avanço para combater o preconceito existente na sociedade fortalezense.

José Cristiano Lima Pereira (Nick), titular da Coordenadoria de Política e Promoção Igualdade Racial (COPPIR), vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) da Prefeitura de Fortaleza, foi o responsável por fazer um panorama da situação da população negra em Fortaleza e mostrou que ela não é minoria. Segundo Nick, 1,5 milhão de habitantes poderiam ser classificados como afrodescendentes, mas que apenas 4% se sabem e se declaram negros. “Ser negro em Fortaleza é se dizer descendente de escravos, é ser sujeito à violência policial, é ocupar cargos menos favorecidos e ter uma condição social e econômica menos favorecida”, analisa.

Nas discussões que se seguiram, ficou definido que é preciso formar educadores sobre as origens africanas de parte da população que compõe a capital, vencer o racismo institucional, valorizar essas culturas nas comunidades mais pobres, fazer ajustes institucionais no sistema (criar o Conselho de Igualdade Racial, incluir o tema no PPA nos diversos órgãos etc) e garantir um orçamento público para essas políticas inclusivas.

Saiba mais
O Plano Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial traz o tema Igualdade é pra Valer. O plano tem a finalidade de consolidar as Políticas Públicas de Igualdade Racial enquanto política de Estado e garantir que haja um conjunto de diretrizes e objetivos estratégicos norteando a elaboração e a execução das ações e programas direcionados aos grupos étnicos que, historicamente, foram discriminados, a saber, população negra e indígena.

O plano destina-se a orientar as políticas públicas desenvolvidas pelo Município e pela sociedade voltadas a este segmento populacional fortalezense. O Plano Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial terá a duração de dez anos. A Prefeitura de Fortaleza deverá, a cada ano, no período de elaboração da lei orçamentária anual, apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e objetivos constantes no Plano.

Cabe à Coordenadoria de Política de Promoção da Igualdade Racial (COPPIR), a partir das ações propostas pelas secretarias e órgãos da Prefeitura de Fortaleza, compor um plano de ações que servirá de referência para o monitoramento da política.