Formas mais eficientes de cobrar a dívida dos contribuintes e, por outro lado, a busca de encontrar estratégias para se adequar à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao pagamento de precatórios (obrigações do poder público em relação a pessoas físicas e jurídicas). Esses foram os principais temas do 51º Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, realizado nesta sexta-feira (27/03), em Fortaleza.

O prefeito Roberto Cláudio, que esteve presente ao evento, disse que Fortaleza está em situação adequada ao que determina à legislação vigente, mas revela preocupação em relação a outros municípios do País. “O importante é trocar experiências, buscar manter a capacidade de investimentos dos municípios, pois são eles que interagem diretamente com as necessidades das pessoas”, destacou.

Na avaliação do procurador Rúsvel Bertrame, de Belo Horizonte (MG), é necessário buscar melhor sintonia entre as ações das Procuradorias, Secretarias de Finanças Municipais e o Poder Judiciário para evitar a prescrição de prazos processuais - e, por consequência, a incapacidade da administração de reaver créditos tributários. "Um caminho é investir em Tecnologia da Informação (TI) para integrar todos esses atores", aponta.

Outro meio, segundo Bertrame, que coordena o Fórum Nacional de Procuradores das Capitais, é centrar as atenções nos grandes devedores - até como forma de desafogar o Poder Judiciário. "Em Belo Horizonte, constatamos que em 150 mil processos inscritos na Dívida Ativa, cerca de 80% do valor global devido estavam concentrados em apenas 400  casos", relata.

Para o Procurador Geral Adjunto de Fortaleza, Miguel Hissa, o fórum realizado na capital cearense é importante pela troca de experiência entre os principais municípios do país. No encontro na capital cearense, além da questão da Dívida Ativa, questões como a possibilidade de renegociação de dívidas dos municípios com a União e dos precatórios também sobressaíram.