O município de Fortaleza foi agraciado com a certificação ouro do Governo do Estado pelo processo de atualização e sanção do Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF). A solenidade de entrega foi realizada na manhã desta segunda-feira (28/03), durante o 5º Encontro Estadual do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará, no Gran Mareiro Hotel.

“A certificação do Governo do Estado, na categoria ouro, reconhece o compromisso da administração do prefeito José Sarto para que Fortaleza siga como exemplo nas políticas públicas direcionadas à primeira infância", aponta Patrícia Macedo, titular da Coordenadoria Especial da Primeira Infância de Fortaleza (Cespi). A premiação contou com a presença de representantes da CespiI, das secretarias municipais da Educação (SME), da Saúde (SMS), dos Direitos Humanos (SDHDS) e também da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

A premiação estadual elenca como “cidade bronze” os municípios que tiverem o plano realizado, mas ainda não submetido aos devidos órgãos municipais; como cidades “prata” as que possuam plano aprovado no respectivo conselho municipal da criança; e como “ouro” as que estiverem com o plano aprovado, instituído e com recursos definidos no orçamento público municipal.

Plano Municipal pela Primeira Infância

Objetivando orientar as decisões políticas e investimentos na primeira infância, o Plano de Fortaleza tem como eixos temáticos saúde, educação, assistência social, cidadania, o espaço e o direito de brincar e meio ambiente e sustentabilidade. Com o processo de atualização, a Capital destaca-se como pioneira na inclusão das qualificações orçamentárias nas ações estratégicas do PMPIF, considerando a necessidade de um modelo de gestão que contemple a primeira infância de forma integral.

O PMPIF foi inicialmente lançado em 2014, com vigência prevista para dez anos, e regulamentado pela lei municipal 10.221, de 13 de junho do mesmo ano. O processo de realinhamento realizado pela Prefeitura de Fortaleza ocorre de forma antecipada desde 2021, em virtude da revisão do Plano Nacional pela Primeira Infância em 2020, e é realizado por meio de uma cooperação técnica com a Fundação Bernard Van Leer, a iniciativa Urban 95 e a consultoria do Instituto da Infância (Ifan).

A atualização do Plano foi gerenciada pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi) e pela Funci, com apoio das demais secretarias que compõem a Prefeitura de Fortaleza.