O município de Fortaleza obteve o primeiro lugar na 13ª edição do Programa Selo Município Verde (PSMV). O resultado é alcançado pelo terceiro ano consecutivo e se refere aos anos de 2018/2019. O Selo Município Verde é um Programa de Certificação Ambiental Pública promovido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e identifica a cada dois anos os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Além de Fortaleza, mais 21 municípios estão classificadas com o Selo Município Verde. Desses, nove municípios atingiram a classificação Categoria B e 13, a Categoria C, conforme o Índice Sócio Ambiental do PSMV. A classificação foi deliberada por ocasião da 1ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor e 2a Reunião Extraordinária da Comissão Técnica, ocorridas dia 9 de novembro. O Titular da Sema, Artur Bruno, preside o Comitê Gestor.

De acordo com a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, a classificação é fruto de uma política ambiental implantada na cidade, envolvendo uma série de iniciativas, em especial a execução do Programa de Financiamento com o Banco Mundial, alavancado um investimento total de quase meio bilhão de reais, que trata exclusivamente a dimensão ambiental, como a implantação do Parque Rachel de Queiroz, o plano de arborização, saneamento básico, educação ambiental e cuidado com os resíduos. A secretária destaca ainda iniciativas como os ecopontos, assim como a parceria com o ICLEI, no enfrentamento das mudanças climáticas, entre outras iniciativas que focam na integração entre o ambiente natural e o ambiente construído do município.

Política ambiental de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e meio Ambiente (Seuma), avança na busca por uma cidade cada vez mais sustentável. A implantação de sua política ambiental segue cumprindo o conceito de integração entre ambiente natural e ambiente construído da Cidade. Prova disso foi a implantação do novo Código da Cidade de Fortaleza, em 2019, que trata também do aspecto ambiental. Dividido em quatro livros – Normas para o ambiente natural, Normas para o ambiente construído, Normas das novas posturas e Normas da ética na relação entre poder público e sociedade, o novo Código traz critérios de sustentabilidade a serem adotados pelos cidadãos, tais como reuso de águas, reaproveitamento das águas pluviais, critérios para melhorar arborização em nossa cidade, permissão para utilização de novas técnicas construtivas sustentáveis, cuidado com nossas calçadas e, de forma inovadora, o compartilhamento de responsabilidades entre Poder Público e Sociedade com a distribuição de direitos e deveres.

Outra iniciativa importante em termos de sustentabilidade é o Selo Fator Verde, possibilitando que o Município seja certificador de construções sustentáveis com o objetivo de alcançar índices de sustentabilidade de construções e uma melhoria na qualidade de vida urbana. O Fator Verde é concedido em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante. A avaliação é realizada segundo 45 critérios, sendo 12 obrigatórios e 33 opcionais, distribuídos em seis fatores: Cidade Sustentável; Hídrico; Ambiente Saudável; Energético; Materiais e Resíduos; e Social. Entre os aspectos a serem analisados estão o acesso ao transporte público; gentilezas urbanas; iluminação natural; e captação de águas pluviais.

Opcional e aplicável aos projetos de novas construções e grandes reformas, sejam de uso residencial, comercial, misto ou institucional, no setor público ou privado, a certificação servirá, primordialmente, à redução dos processos de degradação dos recursos naturais e representa um importante passo para que ações de sustentabilidade sejam ampliadas e concretizadas em Fortaleza.

Selo Município Verde

O Selo Município Verde é um Programa de Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de Outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. Identifica a cada dois anos os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Os 22 municípios classificados receberão da SEMA a Certificação e a Premiação Selo Município Verde durante solenidade ainda sem data marcada.