Em dezembro, é a vez dos motoristas por aplicativo com final de placa zero realizarem a vistoria dos veículos. O serviço obrigatório da Prefeitura de Fortaleza, realizado por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), requer agendamento prévio no site da Etufor e pagamento de taxa.
Todos os motoristas por aplicativo devem regularizar o serviço cumprindo a vistoria. Aqueles que perderam o prazo podem agendar a vistoria imediatamente e garantir a regularização. Motoristas que não fizerem a vistoria dentro do prazo previsto estão sujeitos a multa e apreensão do veículo nas blitze da Etufor.
Em 2023, a Etufor realizou 12.463 vistorias em veículos que operam por aplicativo na Capital. Somente em novembro, até esta semana, o número de veículos vistoriados chegou a 1.246.
Segurança
Com a vistoria, diversos itens de segurança do veículo passam por avaliação, como estado de conservação dos pneus, sistema elétrico e carroceria. Entre as exigências, também está a presença do adesivo com a identidade visual do aplicativo para o qual o veículo presta serviço, conforme prevê o Decreto nº 14.415, de 03 de maio de 2019, que determina a sinalização da marca do aplicativo ou a frase “este veículo trabalha por aplicativos”.
O adesivo deve ter tamanho máximo de 14cm x 14cm e estar afixado no vidro traseiro, no lado direito superior do carro. Também é importante ressaltar que a idade máxima para o veículo operar é de dez anos.
Após a averiguação, o veículo recebe um selo e um laudo que atestam a aprovação para exercer o serviço. Caso não atenda aos requisitos necessários, o motorista pode realizar as adequações e agendar uma nova vistoria.
O usuário de veículos por aplicativo pode constatar se o automóvel está adequado verificando o selo afixado no para-brisa dianteiro e ler o QR Code para confirmar se a vistoria foi realizada dentro do prazo legal.
Para agendar a vistoria, os motoristas devem acessar o site da Etufor, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 128,90, apresentar o comprovante de pagamento e levar o veículo, no dia e hora marcados, à sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 – Vila União).