O Ministério da Cidadania ampliou neste mês de setembro o processo de focalização do Programa Auxílio Brasil, que identifica divergências nas informações das famílias beneficiárias e cancela o pagamento para aquelas que não se enquadram nos requisitos.

Em instrução normativa, foram definidos procedimentos como a inclusão dos públicos dos grupos 4, 5 e 6, que interrompe o benefício nos seguintes casos:

- famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);

- apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;

- contém pelo menos uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1.º semestre de 2022 (fevereiro e março).

Visita para comprovação

Em Fortaleza, foram identificados pelo Ministério da Cidadania 1.636 pessoas que terão seu benefício do PAB cancelado no mês de setembro.

Para regularizar as pendências, a pessoa cadastrada como responsável pela família deverá comparecer a um Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o Cadastro Único.

A checagem de dados será feita com visita domiciliar realizada pela equipe do CRAS, que vai elaborar o parecer técnico e comprovação da pendência a ser regularizada.

“As famílias que se encontram no grupo Focalização poderão sofrer sanções previstas pelo Decreto n.º 10.852/2021, no que se refere aos casos em que o Responsável Familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, explica Adriana Célia Pereira, gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.

Notificação

A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil será feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e pelo aplicativo do programa.

Documentação necessária para regularização

Responsável Familiar
- CPF
- Título de eleitor
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
- Comprovante de endereço atualizado

Crianças, adolescentes e jovens
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
- Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos)

Demais membros adultos
- Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor
- Carteira de trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)

Obs.: Para beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF.
Obs.: Para beneficiários do PAB, apresentar cartão da saúde atualizado.
Obs.: Para exclusão de pessoa falecida, trazer cópia da certidão de óbito.

Mais informações
Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania
Telefone 121 ou (85) 344.9894 / 3105.3448