O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tendo em vista o artigo 6º da Lei Municipal nº 9501/2009, torna público o Edital para preenchimento das vagas da sociedade civil relativas ao seu mandato 2015/2016. As 19 vagas estão abertas em substituição às vagas dos conselheiros atuais, sendo as vagas distribuídas para as seguintes linguagens/territórios/representações: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Culturas Tradicionais Populares, Teatro, Dança, Circo, Literatura, Música, Território Secretaria Executiva Regional I, Território Secretaria Executiva Regional II, Território Secretaria Executiva Regional III, Território Secretaria Executiva Regional IV, Território Secretaria Executiva Regional V, Território Secretaria Executiva Regional VI, Representante do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Representante do Produtores Culturais e Representante das Instituições Culturais Não-Governamentais. O Edital encontra-se disponível no site do Sistema Municipal de Cultura: www.fortaleza.ce.gov.br/smc 

Para participar da eleição, como candidato ou eleitor, será obrigatória a inscrição prévia no Cadastro de Agente Cultural para a Eleição do CMPC, através do preenchimento de formulário digital disponível no site do SMC ou de formulário disponível na Secretária de Cultura de Fortaleza. As inscrições de candidatos só serão concluídas após a entrega e validação, por um dos membros da Comissão Técnica e Eleitoral, da documentação especificada no anexo I do Edital. As inscrições no cadastro de Agente Cultural Para a Eleição do CMPC poderão ser realizadas de 3 de novembro a 30 de dezembro de 2014.

Podem participar do processo eleitoral, como candidato ou eleitor, pessoas físicas maiores de 16 anos domiciliadas em Fortaleza e que tenham atuação em uma das linguagens, territórios ou representações mencionados acima. Pessoas jurídicas somente poderão participar, como candidato ou eleitor, da eleição de Representantes dos Produtores Culturais e das Instituições Culturais Não-Governamentais, desde que tenham sede em Fortaleza.

As inscrições de candidaturas deverão ser feitas na sala do CMPC, localizada na Secultfor, de 5 a 9 de janeiro de 2015, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h. No ato de registro, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: Pedido de registro à Comissão Eleitoral (anexo II), assinado pelo candidato; Declaração de que não é detentor de Cargo em Comissão ou Função de Confiança vinculada ao Município de Fortaleza (anexo III); Cópia de documento pessoal com foto; Mini Currículo atualizado; Comprovação de atuação no segmento a que concorre de acordo com o previsto no anexo I deste edital.

O processo de eleição será conduzido por uma Comissão Técnica e Eleitoral constituída por seis membros, sendo três representantes da Secretaria de Cultura de Fortaleza e três representantes do Conselho Municipal de Política Cultural, designados através de portaria do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural.

Os eleitos tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os representantes do Poder Público, em até 30 dias após a publicação dos resultados das Eleições no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em Ato Público, presidido pelo Prefeito de Fortaleza ou representante designado por este.

Serviço:
Eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural – Mandato 2015/2016
Cadastro de Agente Cultural Para Eleição do CMPC: 3 de novembro a 30 de dezembro de 2014 através do site www.fortaleza.ce.gov.br/smc ou na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro).
Registro de candidaturas: 5 a 9 de janeiro de 2015, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h, na sala do Conselho Municipal de Política Cultural, localizada na Secultfor.