Na manhã da última terça-feira (11/03), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Secel) realizou, no auditório do Ginásio Paulo Sarasate, a sessão de abertura dos envelopes da I Chamada Pública 01/2013/SECEL. Após identificar a inabilitação jurídica de quatro entidades que apresentaram propostas para a execução dos Programas Academia na Comunidade e Atleta Cidadão, a Comissão Especial de Seleção divulga a lista de pré-classificados. 

Para a execução do Programa Academia na Comunidade, apenas o Centro de Apoio  Social e Animação Missionária (CASAM) passou para as próximas etapas da seleção. Já para o Programa Atleta Cidadão, foram aprovados na 1ª fase a Federação de Triathlon do Estado do Ceará (FETRIECE) e o Centro de Apoio Social e Animação Missionária (CASAM).

De acordo com o cronograma do Edital, o período previsto para interposição de recursos contra o resultado inicia no dia 18/03 e finaliza no dia 19/03, às 17h. O resultado final será divulgado no dia 24 de março de 2014.  

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Edital

O processo visa a seleção de entidade privada, que tenha interesse em celebrar convênio com a Secel, para a execução, apoio e desenvolvimento dos programas Atleta Cidadão e Academia na Comunidade. A vaga é para pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída nos termos do Código Civil Brasileiro e com capacitação técnica e gerencial comprovada. O valor do Edital é de R$ 2.617.250,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), cujos recursos são do Tesouro Municipal, para o ano de 2014. Serão R$ 1.454.250,00 para o Programa Atleta Cidadão e R$ 1.163.000,00 para o Academia na Comunidade.

Programas

O Atleta Cidadão visa democratizar o acesso ao esporte e ao lazer através aulas regulares dentro das comunidades com a realização de atividades físicas e de lazer com jovens na faixa etária de 6 a 18 anos, nos espaços públicos de lazer na cidade com a criação de núcleos esportivos em praças públicas, escolas e paróquias, calçadões, equipamentos esportivos e associações. O projeto será composto de 46 núcleos esportivos. As atividades do programa, que incluem aulas de karatê, capoeira, futebol, futsal, vôlei, basquete, ginástica e recreação, foram paralisadas em dezembro de 2012, devido ao fim da vigência do convênio passado.

Já o Programa Academia na Comunidade tem por finalidade incentivar a prática de esportes coletivos, ginásticas para jovens, adultos e idosos, Tai Chi Chuan e orientação para caminhada em diversos núcleos distribuídos pela cidade. O projeto terá 32 núcleos de atividades físicas e 18 núcleos de Tai Chi Chuan.

O Edital fundamenta-se nas leis 9.915/12, 9.962/2013, lei 4.320/64 e nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como nas disposições da Instrução Normativa 01/97/STN e 02/11/CGM e no Processo Administrativo nº 27130/2013.

Clique aqui para abrir cronograma (http://fortaleza.ce.gov.br/migracao/files/aviso_-_novo_prazo.pdf)