A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria das Finanças (Sefin), informa que o prazo de pagamento da cota única do ISS sobre os serviços prestados por autônomos vence dia 30 de abril (quinta-feira). Os profissionais cadastrados na Sefin receberam os boletos pelos Correios, mas podem também imprimir os documentos no site da Secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), clicando em DAM na coluna de serviços à esquerda da tela e em seguida na opção ISS Autônomo. Para os autônomos que optarem pelo parcelamento, o último dia útil de abril será também o vencimento da primeira parcela do imposto.

Atualmente, 14.863 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 9.267 de nível superior. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 638,76; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 425,84; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 319,38.

De acordo com o Decreto 11.591/2004, que regulamenta o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN/ISS), o tributo para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente. Os profissionais que optarem pelo parcelamento, em até três parcelas, devem estar atentos às datas de vencimento. Segundo o artigo 71, incisos III, IV e V do Decreto, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Sefin, localizados no Centro (de 8h às 16h30), Vapt-Vupt Messejana (de 8h às 17h) e nas Regionais I, II, IV, V e VI (de 9h às 15h).