A Prefeitura de Fortaleza disponibilizará a partir da próxima segunda-feira, dia 11, a consulta ao valor do IPTU 2016. Esta e outras informações foram divulgadas hoje (06/01) em coletiva para a imprensa pelo secretário executivo de Finanças, Fernando Marinho. No site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), o contribuinte poderá consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU deste ano. A impressão poderá ser feita nas opções “parcela” ou “carnê”. Os boletos pelos Correios serão enviados no fim deste mês para contribuintes e também para os isentos.

Lançado no último dia 1º de janeiro, com a aplicação do IPCA-e de 10,71%, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2016 tributa um total de 570 mil imóveis da cidade. Este ano a Prefeitura de Fortaleza mantém as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em fevereiro, março e abril. Em 2016, um total de 127 mil imóveis estarão isentos do pagamento do imposto, boa parte deles pelo valor venal (até R$ 61.288,17).

A Secretaria das Finanças disponibiliza em seu site os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2016. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele contará com uma novidade este ano: postos da SEFIN em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h, e no Vapt-Vupt de Messejana, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Outra mudança em 2016 será quanto ao envio dos boletos. Haverá cinco remessas: as três primeiras em janeiro, fevereiro e março com as três opções de cota única; a quarta em abril e a quinta em agosto, sendo estas duas com códigos de barra referentes ao DAM de quatro parcelas (maio a agosto, e setembro a dezembro).

Nos últimos três anos, a SEFIN trabalhou de forma sistemática desenvolvendo uma atualização e higienização do cadastro de imóveis. Foram feitas visitas técnicas, georrefenciamento, aerofotogrametria, pesquisas de mercado, além de correção de usos específicos e de classificação arquitetônica de milhares de imóveis. Esta é uma atividade vinculada e permanente da SEFIN. Como resultado do trabalho, cerca de 10 mil imóveis foram atualizados em 2015.

Confira mais detalhes do IPTU 2016
Formas de Pagamento
-  Em 2016 os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
• 10% de desconto até 5 de fevereiro
• 7,5% de desconto até 7 de março
• 5% até 7 de abril

- Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o município nos anos anteriores.
-  O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 50, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

Boletos
- A consulta do valor do IPTU 2016 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 11 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da SEFIN, nas opções “parcela” ou “carnê”.
- Na página virtual da SEFIN os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em IPTU 2016 acima da foto principal ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2016. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
- Os boletos serão enviados pelos correios da seguinte forma:
1º boleto – Cota única com desconto de 10% / 1ª parcela
2º boleto - Cota única com desconto de 7,5% / 2ª parcela
3º boleto - Cota única com desconto de 5% / 3ª parcela
4º boleto – Códigos de barra para 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas
5º boleto - Códigos de barra para 8ª, 9ª, 10ª e 11ª parcelas

- A SEFIN enviará também comunicação pelos Correios para os isentos.

Isenção
- Serão beneficiados com isenções 127 mil imóveis, sendo 101 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 61.288,17).
- Casos de Isenção:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro

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