Começam nesta segunda-feira (6/4), na sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesc), as inscrições para a participação da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã (CMSPC). A proposta da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Sesec, é estabelecer canais de diálogo entre o poder público e a sociedade com objetivo de discutir e propor políticas públicas de enfrentamento à violência em Fortaleza.

O edital público permitirá que representantes de entidades se credenciem para participar do Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã. Após a etapa de inscrição (6 a 30 de abril), os representantes serão convocados, por meio de Assembleia Geral, marcada para 19 de maio de 2015, das 13:00 às 18 horas, no auditório do Gabinete de Gestão Integrada do Município localizado na sede da Sesec. No ensejo, ocorrerá uma eleição na qual os participantes poderão votar e serem votados. Os eleitos permanecerão no cargo por dois anos, podendo permanecer por mais um mandato de igual período.

Criado em dezembro de 2014, o Conselho Municipal de Segurança tem como finalidade reunir diversos segmentos governamentais e sociedade civil para articular iniciativas que fortaleçam as ações de combate à violência. Dentre os membros já estabelecidos estão as secretarias de Justiça, de Segurança Pública e Defesa Social, e as polícias Civil, Militar e Federal, bem como as secretarias de Saúde, Educação, Políticas sobre Drogas, Esporte e Lazer, dentre outras do âmbito municipal.

O Conselho, também, acompanhará a execução do Plano de Segurança Pública do Município e poderá, por meio de audiências públicas, encontros e debates, promover diálogos entre entidades do setor público, sociedade civil organizada e as forças de segurança.

De acordo com a assessora de gabinete, Maria Margareth de Paula, a parceria entre os governos e a sociedade civil, será de grande importância para a população. “O CMSPC será mais uma ferramenta do Município que, por meio da Sesec, buscará ações, nas quais possam prevenir e reduzir a violência, bem como promover investimentos para a melhoria da qualidade de vida dos Fortalezenses”, explica.

Serviço
Inscrições para o Conselho Municipal de Segurança Pública Cidadã (CMSPC)
Onde: Sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) - Rua Delmiro de Farias 1.900, Rodolfo Teófilo
Horário: 08:00 às 17:00
Prazo: 06 a 30 de abril
Documentação necessária: Cópia do Estatuto Social do Movimento, Associação ou Organização; Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Cópia das atas da assembleia de fundação da organização e de eleição da atual diretoria; Relatório de atividades dos anos de 2013 e 2014 que comprove atuação na defesa garantida ou promoção de cidadania, da resolução pacífica dos conflitos e das políticas de segurança pública cidadã; Declaração de que o movimento, associação ou organização cumpre os requisitos e não está enquadrado nas vedações do edital; Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do movimento, associação ou organização, na forma de seu Estatuto ou correlato, do representante, e suplente, que participará da assembleia de eleição, citanto nome e qualificação; Apresentação de duas cartas de recomendação de pessoas ou entidades parceiras que espaldem o trabalho da entidade na comunidade.
Informações: 3281-8151