Os representantes da sociedade civil e do poder público que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento Participativo tomam posse nesta terça-feira (10/12), às 8h30, no Auditório do Paço Municipal. Na ocasião, a Prefeitura irá empossar os 78 membros que terão a oportunidade de propor a definição de mecanismos que assegurem a efetiva participação da sociedade na formulação e monitoramento dos instrumentos de planejamento.

No mês de setembro, foi realizada a eleição dos 39 membros da sociedade civil para formação do Conselho, escolhidos entre os Agentes de Cidadania e Controle Social eleitos este ano. A votação aconteceu nas sedes das Regionais, organizada pela Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS). Já os 39 membros do poder público representam as secretarias e coordenadorias do Município e foram indicados pelo Prefeito. 

Conselho Municipal de Planejamento Participativo

O Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP), criado pela Lei nº 10.277/2014, regulamentado pelo Decreto n° 14.002/2017, revogado posteriormente pelo Decreto n° 14.395- A/2019, é um órgão colegiado de caráter consultivo, mobilizador, propositivo e participativo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, que tem como finalidade propiciar a participação da sociedade na discussão, sobre a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Conselho, presidido pelo titular da Coordenadoria Especial de Participação Social, Gilberto Bastos, conta com três comissões temáticas permanentes, designadas pelo plenário, para encaminhar discussões e elaborar propostas. As três comissões tratam dos seguintes temas: acompanhamento das demandas no PPA e LOA, discussão da nova divisão territorial de Fortaleza e levantamento e monitoramento de indicadores por bairro/território. Essas comissões possuem composição mista e paritária com representantes do poder público e sociedade civil.

Serviço:
Posse do Conselho Municipal de Planejamento Participativo
Data: 10/12 (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)