O Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza (CMAS), principal órgão regulador e fiscalizador da área, terá gestão presidida pela sociedade civil, com representantes dos trabalhadores, usuários e entidades que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os conselheiros e conselheiras do novo colegiado foram escolhidos por indicação pelas áreas governamentais e por meio de eleição realizada no dia 16 de agosto e ficam no cargo até 2025.

Nesta sexta-feira (01/09), os representantes indicados e eleitos foram empossados em cerimônia realizada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), com a presença de gestores da rede socioassistencial de Fortaleza, do Ministério Público e do Conselho Estadual de Assistência Social.

Conheça a gestão do Conselhor 2023-2025 

O CMAS é regido pela Lei nº 8.404. Entre suas principais responsabilidades estão: definir a Política Municipal de Assistência Social; regular a prestação de serviços públicos e privados; inscrever entidades governamentais e privadas, sem fins lucrativos, de assistência social e controlar orçamento e repasses do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gestão compartilhada

Na cerimônia de posse, o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, parabenizou os conselheiros que encerraram seu mandato e acolheu o novo colegiado. “A gente coloca nossa contribuição e fortalece o alicerce para crescer na oferta de serviços socioassistenciais e na política de que os nossos usuários precisam, com os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS reconhecidos. Podem contar na gestão da SDHDS com uma gestão compartilhada. Uma política construída de maneira dialogada torna-se cada vez mais legitimada”, explicou o secretário.

Representatividade

O vice-presidente do CMAS na gestão 2021-2023, Narciso Coelho, orientou os novos conselheiros a participarem de forma construtiva nas ações. “Assumam esse compromisso com garra, eficiência e envolvimento. Você está investido na função de conselheiro do município e representa o todo: a pessoa em situação de rua, a que está em abrigo, a mãe de família, todos que precisam da Assistência Social”, afirmou.

Autonomia

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CES), Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues, enfatizou a busca por autonomia e capacitação na prestação dos serviços. Ela defendeu a gestão da assistência social nos serviços, projetos e benefícios que garantem os direitos, como Benefício de Prestação Continuada (BCP) e Cadastro Único (CadÚnico). “O CMAS Fortaleza é referência para os conselhos municipais dos 183 municípios. A responsabilidade de quem assume é grande, porque o Conselho é forte, vamos lutar pela legitimidade do nosso segmento”, destacou.

Competências

O promotor de justiça, Luciano Tonet, parabenizou o processo eleitoral do Conselho e ressaltou a responsabilidade de decidir sobre as políticas de Assistência Social na quarta maior Capital do País. “Vocês vão dar credibilidade e legitimar, com conhecimento, as votações de que vão participar. Precisam, como Conselho, conhecer as políticas e os equipamentos.”