Os conselheiros e conselheiras tutelares eleitos para o mandato 2024-2028 participam, a partir desta terça-feira (28/11), do curso preparatório de habilitação. A abertura ocorre a partir de 8 horas, com seminário realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Já o encerramento será no Cuca Pici, no dia 7 de dezembro. O curso preparatório é uma das etapas previstas no processo de escolha e é pré-requisito obrigatório para que os conselheiros possam assumir. Devem participar das atividades os titulares e os suplentes.

Serão trabalhados assuntos que preparem os conselheiros para intervirem corretamente em questões sensíveis como violência doméstica, física, psicológica e sexual. Também são abordadas legislações pertinentes à proteção integral à infância e adolescência, políticas públicas de proteção (serviços e fluxos), atribuições, funcionamento e rotina do Conselho Tutelar e operacionalização do Sipia.

O curso será realizado em 40 horas-aula, sendo 16 horas destinadas à realização de dois seminários: um de abertura e outro de encerramento.

Cargo de extrema importância para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o conselheiro tutelar deve estar devidamente capacitado e atualizado sobre as legislações, diretrizes e práticas relacionadas à infância e adolescência.

Assim, com a capacitação adequada, os conselheiros tornam-se aptos a lidar com situações complexas, prestando um serviço de qualidade, baseado em fundamentos técnicos e sensíveis às necessidades daqueles que buscam apoio e proteção.

O curso preparatório também visa contribuir para orientar os conselheiros tutelares sobre questões éticas e de responsabilidade no exercício de suas funções, redução de falhas e problemas no exercício das atividades dos colegiados.

A partir dessa preparação, os conselheiros poderão agir de forma mais abrangente e compreensiva, com uma maior sensibilidade e empatia com o trabalho, favorecendo a construção de relações de confiança e respeito com o público atendido, fortalecendo seu papel de garantidor dos direitos da criança e adolescente de Fortaleza.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e está vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã, por força da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo.

Abertura do curso preparatório
Data: 28/11 (terça-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 - Edson Queiroz)

Seminário de encerramento do curso
Data: 07/12 (quinta-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Cuca Pici (Rua Cel. Matos Dourado, 1499 - Pici)