Usuários, trabalhadores e poder público começaram, nesta quinta-feira (27/07), a debater ideias para a garantia de direitos e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dentro da programação da XII Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro ocorre no Hotel Oásis, em Fortaleza, nestas quinta e sexta-feira (27 e 28/07), sendo uma parceria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com a Prefeitura de Fortaleza.

A presidente do Conselho, Jamille Guimarães, ressaltou a grande participação da sociedade nas quatro pré-conferências que antecederam o grande encontro desta semana. “Temos muito o que debater para que possamos ir adiante nos trabalhos, garantir os direitos que estão postos e avançar no que for preciso. A gente não se furta a reconhecer os problemas que temos, pelo contrário, é bom a gente conhecer cada vez mais cada um deles, trabalhar nas soluções e avançar no fortalecimento da nossa política”, afirmou.

O secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, defendeu a integração das políticas municipais às diretrizes estaduais e nacionais. Ressaltando os avanços alcançados neste ano em Fortaleza, especialmente para a população em situação de rua e para crianças, o gestor adiantou que, ainda em 2017, todos os equipamentos de assistência social da cidade serão visitados para a realização de melhorias em sua estrutura. “Estamos trabalhando ainda para em breve abrir novos equipamentos como Centro Pop”, disse.

Para o secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, a Conferência é um espaço de resistência em um momento em que o Brasil enfrenta uma restrição de recursos para a assistência social. O gestor mostrou-se preocupado com o financiamento dos programas sociais. “Quando o financiamento é comprometido, coloca-se em risco a rede de assistência toda. Este momento de dificuldade vai passar. A união e o compromisso com a política de assistência social são essenciais”, disse o secretário Josbertini.

Nesta quinta-feira, o público será dividido em grupos para discutir os eixos: a proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais; a legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e cooresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Na sexta-feira, as deliberações serão levadas para votação em plenária. Serão dez deliberações para o Município, quatro para o Estado e quatro para a União, defendidas na etapa estadual pelos 12 delegados eleitos dentre os representantes escolhidos das pré-conferências municipais.

Durante a abertura do evento, foram feitas homenagens póstumas a dois importantes mobilizadores sociais que contribuíram como conselheiros para as ações do CMAS como conselheiros: Michel Platini e Regina Severino. As homenagens foram recebidas por seus familiares.

Serviço
Conferência Municipal de Assistência Social
Data: Quinta e sexta-feira (27 e 28/07)
Horário: 8h às 17h
Local: Hotel Oásis ((Av. Beira Mar, 2500 – Meireles)