No início da tarde desta quinta-feira (20/02), representantes do Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza realizaram videoconferência com membros do Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Governo Digital. O objetivo da reunião foi discutir a implementação do sistema federal E-GOV como espaço para aplicação das consultas populares sobre o Plano.

“A plataforma E-GOV permitirá maior segurança àqueles que participarem desse momento crucial de consulta relativa à revisão do Plano Diretor, quando disponibilizamos o serviço em uma ferramenta amplamente conhecida, segura, transparante e sem vinculações diretas com a Prefeitura”, afirmou o secretário executivo do Gabinete do Prefeito, Pedro Rocha.

A expectativa é que, após verificação da viabilidade de aplicação ao projeto municipal, a metodologia federal seja utilizada e aberta para a rodada de consultas populares na Capital via internet.

A plataforma virtual em discussão possibilita que as necessidades da população, referentes a esse instrumento de política urbana da Cidade, sejam ouvidas e possam ser implementadas. Por meio do E-GOV, o fortalezense poderá fazer a inclusão de propostas que serão analisadas por corpo técnico e jurídico, seguido pela padronização de ideias, discussões temáticas via fóruns, até a sua inclusão no projeto do Novo Plano Diretor.

O Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana estabelecido pela Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Ele possibilita o desenvolvimento e a expansão das Cidades, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal.