O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), apresentará nesta quarta-feira (17/04) às 9h, a campanha “Doando Esperança – seu Imposto de Renda faz a diferença", na sede do Conselho. A ação busca sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e, assim, apoiar diversos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta com a parceria da Receita Federal, Ministério Público do Estado do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza.

O cidadão ou empresa que for declarar Imposto de Renda pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Fortaleza por meio da destinação de até 3% do imposto devido, em caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, no ato da declaração. Os recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é gerido pelo Comdica e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.

“A destinação de parte do imposto de renda devido não gera nenhum custo adicional ao contribuinte. É uma ação efetiva de cidadania que interfere diretamente na realidade de crianças e adolescentes que, por meio dos projetos financiados com os recursos oriundos das doações, terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e tantas outras,” salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.

Os projetos financiados com os recursos do FMDCA são deliberados pelo Conselho, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas.

Para mais informações, acesse a página do Comdica.

Veja como contribuir

Através do Imposto de Renda

1º passo: preencha a sua Declaração (formulário completo).

2º passo: Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.

3º passo: clique em “NOVO”, escolha a opção Fundo Municipal, UF: CE, Município de Fortaleza – CNPJ 18.917.900/0001-63

4º passo: coloque o valor desejado. E não se preocupe, o programa do IR Pessoa Física já realiza o cálculo do valor a ser destinado. O pagamento será efetuado por meio de DARF. Assim, serão gerados dois DARF’s, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao FMDCA, no limite máximo de 3% do Imposto de Renda Devido.

Diretamente na conta do Fundo

- Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta-Corrente: 26.484-9

- Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta-Corrente: 94.594-3

CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63