O Conselho Municipal de Assistência Social promove, durante os dias 27 e 28 de julho, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro, realizado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), tem como tema central “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)” e acontecerá no Hotel Oásis, de 8h às 17h. A solenidade contará com a presença do titular da SDHDS, Elpídio Nogueira.

O intuito é analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS, com o objetivo de analisar a Política de Assistência Social desenvolvida no Município e otimizar os programas, projetos, serviços e benefícios em favor dos usuários que necessitam das políticas públicas de assistência.

O evento terá a participação de usuários da política de Assistência Social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, entidades e organizações ligadas à Assistência Social e representantes governamentais, além do público em geral. A expectativa é reunir, ao todo, cerca de 300 pessoas.

Serão apresentados e discutidos os seguintes eixos: a Proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controlo social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais; a legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e cooresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das discussões, a programação da Conferência conta com apresentações culturais e eleição dos delegados que participaram do encontro estadual.

Serviço
Conferência Municipal de Assistência Social
Data: Quinta e sexta-feira (27 e 28/07)
Horário: 8h às 17h
Local: Hotel Oásis ((Av. Beira Mar, 2500 – Meireles)