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Quinta, 27 Julho 2023 14:46

Pagamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRSU) com 5% de descontos vence nesta segunda-feira (31/07)

O prazo máximo para pagamento em Cota Única da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRSU), com 5% de descontos, vence nesta segunda-feira (31/07). O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) deverá ser acessado por meio do site da Sefin, ou pelo App Sefin Digital. O contribuinte que optou pelo...
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Quinta, 13 Julho 2023 19:04

Prefeitura de Fortaleza prorroga Refis Saúde Especial por mais trinta dias

O Refis Saúde Especial foi prorrogado, nesta quinta-feira (13/07), por mais trinta dias e segue vigente até o dia 04 de agosto de 2023, de acordo com o Decreto nº 15.693. Dessa forma, os contribuintes e empresas que possuem dívidas com o Município de valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00, p...
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Quarta, 12 Julho 2023 14:36

Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos poderá ser paga com 5% de descontos em cota única

A Prefeitura de Fortaleza divulgou decreto com as novas condições de pagamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRSU). Dentre os benefícios, o contribuinte terá desconto de 5% no pagamento em cota única até do dia 31 de julho, ou parcelar o débito em até seis vezes, com pagamento at...
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Quinta, 29 Junho 2023 21:01

Justiça decide pela manutenção da cobrança da Taxa do Lixo

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pela manutenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de Fortaleza (Lei Municipal nº 11.323/2022), nesta quinta-feira (29/06), comprova-se a constitucionalidade da taxa, amparada no Novo Marco Legal do Saneamento ...
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Quarta, 21 Junho 2023 15:24

Refis Saúde Especial encerra dia 05 de julho

Termina no próximo dia 05 de julho o Refis Saúde Especial que é voltado para contribuintes e empresas que possuem dívidas com o Município, no valor igual ou superior a R$ 1 milhão. A modalidade também oferece parcelamento em até 120 meses e descontos de até 100% em juros, multas e correçã...
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