Em alusão ao Dia Nacional e Mundial contra Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), realizará, entre os dias 11 de junho e 2 de julho, a Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil – Por Uma Fortaleza Sem Trabalho Infantil. A abertura da campanha acontece nesta quinta-feira (11/06), com a realização do seminário “Trabalho Infantil e suas Estratégias de Enfrentamento: Por Uma Fortaleza sem Trabalho Infantil”, no auditório da Setra (Av. Osório de Paiva, 02 – Parangaba), de 13h30 às 17h.

O evento contará com dois momentos de discussão. O primeiro, com a temática “Prejuízos Sociais do Trabalho Infantil”, terá a participação de José Osvaldo Severiano, membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao Trabalho Decente do Adolescente, do  Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, além de Débora Costa Oliveira, procuradora do Município de Fortaleza, especialista em Direito do Trabalho. Em um segundo momento, com o tema “Estratégias de Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, serão apresentadas ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, executado pela Setra; o Jovem Aprendiz, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) e o Programa Vira Vida, do SESI.

Durante o Seminário, a Prefeitura lançará ainda o Edital de Boas Práticas, que tem o objetivo de incentivar ações permanentes de protagonismo infantojuvenil no enfrentamento ao Trabalho Infantil na cidade de Fortaleza,  por meio da participação de crianças e adolescentes atendidas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Núcleos de execução de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).  Também serão lançados programas sociais voltados para o público infantojuvenil.

Dando continuidade à programação, no próximo sábado (13/06), a população poderá participar de mais uma edição do Abraça Fortaleza, desta vez, com as ações da Setra focadas na Campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil. Em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, serão realizadas abordagem sociais, atividades lúdicas e oficinas de construção de cataventos, símbolo do combate ao Trabalho Infantil.  Crianças e adolescentes atendidos pelos CRAS Lagamar, Couto Fernandes, Vila União e Serrinha participarão das atividades. O Abraça Fortaleza acontecerá na Lagoa do Opaia, no bairro Vila União, de 8 às 12 horas.

Entre os dias 12 de junho e 02 de julho, ainda como parte da Programação da Campanha, será realizada Abordagem Social em locais de incidência de Trabalho Infantil, como as feiras livres, Terminais de Ônibus, Avenida Beira Mar e Praia de Iracema.  No dia 22 de junho, haverá formação sobre a temática com atores estratégicos da Rede Cuca – gestores, profissionais e educadores sociais - com a Promotoria Regional do Trabalho, no cineteatro do Cuca Barra.

A programação contará também, entre os dias 23 e 27 de junho, com oficinas de temáticas de fanzines nas escolas, de cataventos e petecas nos Cucas, minicampeonato de peteca,  além de produção de vídeos e registros fotográficos das atividades.

Trabalho Infantil
É considerada situação de trabalho infantil toda a atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos. A ressalva fica por conta da condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente de sua condição ocupacional.

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