Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Para mobilizar a população de Fortaleza a enfrentar e denunciar esta prática, ainda recorrente, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), realizará, entre os dias 10 e 27 de junho, a Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que terá como tema o Trabalho Infantil Doméstico. A abertura da Campanha acontece na próxima segunda-feira, 10 de junho, com o seminário “Trabalho Infantil Doméstico e suas estratégias de enfrentamento”, a partir das 14 horas, no auditório da Regional III (Avenida Jovita Feitosa, 1264).

Durante 18 dias, a cidade de Fortaleza contará com uma extensa programação de ações com foco no enfrentamento do trabalho infantil. Seminário, audiência pública, abordagem social em locais com incidência de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho e nos jogos da Copa das Confederações, mobilização juntos aos usuários de equipamentos do município como escolas, unidades de saúde, Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), além de uma manhã de lazer com atividades lúdicas e recreativas, apresentações artísticas e torneio esportivo para crianças e adolescentes.

O propósito da campanha municipal de 2013 é chamar a atenção tanto das famílias, que possuem filhos, menores de 16 anos, exercendo atividades laborativas, como aquelas que empregam crianças e adolescentes nesta faixa de idade. Além desse público, a população, de modo geral, também é alvo, já que pode denunciar os casos de trabalho infantil aos órgãos públicos, por meio dos Creas ou do Conselho Tutelar mais próximo de sua residência, do Disque 100 ou do Disque Direitos Humanos 0800 285 0880.

É considerada situação de trabalho infantil toda a atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos. A ressalva fica por conta da condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente de sua condição ocupacional.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8.519 crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos, estão inseridos na situação de trabalho infantil em Fortaleza.  O mesmo estudo aponta que o Ceará ocupa o 15º lugar no ranking nacional, entre os estados onde há mais crianças e adolescentes exercendo o trabalho precoce. Na modalidade trabalho infantil doméstico, Fortaleza e Região Metropolitana somam 6.050 crianças e adolescentes, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional de Trabalho (OIT) de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.

Participam como apoiadores da programação da Campanha as Secretarias Municipais de Cidadania e Direitos Humanos, de Esporte e Lazer, de Educação e de Saúde, a Coordenadoria de Juventude e a Secretaria Executiva Regional III.

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