A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira (10/03), a atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF), instrumento que define estratégias para o atendimento dos direitos e a promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a 06 anos em Fortaleza pela próxima década. Na última segunda-feira, 07, o plano já havia sido aprovado por unanimidade no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A seguir o Projeto de Lei nº 0117/2022, será encaminhado para sanção do Prefeito.

Para a secretária da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi) Patrícia Macedo, o plano é um norteador das ações do Município voltadas para o atendimento de crianças de zero a 6 anos. “A aprovação na Câmara é mais um passo importante para a consolidação de um conjunto de políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral de crianças nos primeiros anos de vida, contribuindo também para que tenham um presente mais saudável, próspero e feliz”.

A secretária acrescenta que a aprovação do realinhamento do plano também deve qualificar Fortaleza como uma “cidade ouro” segundo critérios do Governo do Estado para o processo de atualização dos planos dos municípios cearenses. A premiação estadual elenca como cidades “prata” as que possuam plano aprovado no respectivo conselho municipal da criança e como “ouro” aquelas nas quais o plano tenha sido aprovado também pela Câmara Municipal.

Plano Municipal pela Primeira Infância

Objetivando orientar as decisões políticas e investimentos na primeira infância, o plano tem como eixos temáticos saúde, educação, assistência social, cidadania, o espaço e o direito de brincar e meio ambiente e sustentabilidade. Com o processo de atualização, Fortaleza destaca-se como pioneira na inclusão das qualificações orçamentárias nas ações estratégicas do PMPIF, considerando a necessidade de um modelo de gestão que contemple a primeira infância de forma integral.

O PMPIF foi inicialmente lançado em 2014, com vigência prevista para dez anos, e regulamentado pela lei municipal 10.221, de 13 de junho do mesmo ano. O processo de realinhamento realizado pela Prefeitura de Fortaleza ocorre de forma antecipada desde 2021, em virtude da revisão do Plano Nacional pela Primeira Infância em 2020, e é realizado por meio de uma cooperação técnica com a Fundação Bernard Van Leer, a iniciativa Urban 95 e a consultoria do Instituto da Infância (Ifan)

A atualização do Plano foi gerenciada pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), com apoio das demais secretarias que compõem a Prefeitura Municipal de Fortaleza, e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).