A solenidade de abertura da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social reuniu os principais agentes e gestores da rede socioassistencial do município. Cerca de 240 participantes, entre usuários, trabalhadores, organizações sociais e governamentais participaram da cerimônia nesta quinta-feira (01/06), na Academia do Professor.

Entre os principais pontos dos discursos, estão a necessidade de buscar a autonomia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir da definição de orçamento obrigatório para municípios, estados e União, como propõe a PEC 393/2017.

Foi reconhecida a importância da rede socioassistencial do município, especialmente no período da pandemia. “Se não fosse a rede socioassistencial, pública e privada, nós teríamos passado momentos piores na pandemia. Foram vocês, trabalhadores e gestores do SUAS, que acolheram os usuários, que receberam essas pessoas quando mais precisavam”, declarou o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina.

Ieda Castro, conferencista de abertura, anunciou a reestruturação do orçamento federal para a Assistência Social. “Conseguimos repor 80% do valor do orçamento da Assistência. Retornou o repasse regular e automático, aquela incertezas dos últimos anos estão sendo dissipadas, estamos colocando as coisas no lugar. O compromisso é fazer com que a Proteção Social no Brasil seja forte”.

A qualificação do Conselho Municipal de Assistência foi destacada na cerimônia, assim como sua atuação na construção da 15ª Conferência.

As autoridades que compuseram a mesa de abertura foram a diretora de Gestão do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), doutora em Política Social, Ieda Castro; o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina; o vereador Iraguassu Teixeira; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues; a presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Enilce Vieira e Narciso Coelho.

Conheça o SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi instituído em 2005 para garantir proteção social aos cidadãos. A Lei nº 12.435, define gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos (municípios, estados e federação). Esse modelo de gestão gerencia, desde a atenção básica realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, até a proteção social especial para quem enfrenta violação de direitos, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop).