O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) aprovou, nesta segunda-feira (07/03), a atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF), instrumento que define estratégias para o atendimento dos direitos e a promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a 06 anos em Fortaleza pela próxima década.

De acordo com Patrícia Macedo, secretária da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), “este é um passo de grande importância porque o Comdica reúne representantes da sociedade civil e a aprovação por unanimidade nos dá a garantia de que o nosso plano foi plenamente validado pela sociedade como instrumento robusto, norteador das nossas ações em direção a primeira infância”.

Objetivando orientar as decisões políticas e investimentos na primeira infância, o plano tem como eixos temáticos saúde, educação, assistência social, cidadania, o espaço e o direito de brincar e meio ambiente e sustentabilidade. Com o processo de atualização, Fortaleza destaca-se como pioneira na inclusão das qualificações orçamentárias nas ações estratégicas do PMPIF, considerando a necessidade de um modelo de gestão que contemple a primeira infância de forma integral.

O PMPIF foi inicialmente lançado em 2014, com vigência prevista de dez anos, e regulamentado pela lei municipal 10.221, de 13 de junho do mesmo ano. O processo de realinhamento realizado pela Prefeitura de Fortaleza ocorre de forma antecipada desde 2021, em virtude da revisão do Plano Nacional pela Primeira Infância em 2020, e é realizado por meio de uma cooperação técnica com a Fundação Bernard Van Leer, a iniciativa Urban 95 e a consultoria do Instituto da Infância (Ifan)

A atualização do Plano foi gerenciada pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), com apoio das demais secretarias que compõem a Prefeitura Municipal de Fortaleza, e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).