Oferecer melhor qualidade de vida para a população, dentro de uma realidade atual que exige maior compromisso com a questão ambiental e com a cidadania, por meio da participação de diferentes segmentos sociais. Esse é o centro da minuta do Código da cidade, que foi apresentado, na tarde desta sexta-feira (21/08), pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

A minuta fez parte do segundo momento do VIII Fórum Adolfo Herbster, que aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro. A exposição do documento foi feita pelo grupo coordenador do Projeto do Código da Cidade. A minuta contempla também o uso de novas tecnologias de construção, leis de acessibilidade e a legalidade das moradias, combatendo a ilegalidade no uso e ocupação do solo.

O evento também debateu, pela manhã, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código da Cidade e os instrumentos que regulamentam o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP). A titular da Seuma, Águeda Muniz, destacou como principal contribuição do encontro "o envolvimento do público convidado, em sugerir, questionar e procurar esclarecimentos para assuntos vitais de convivência na cidade".

"Esse foi um encontro que esteve com o auditório cheio durante todo o dia. Isso mostra como a sociedade quer participar e contribuir com ideias que objetivam melhorar a qualidade de vida na cidade", disse a secretária. Ela ressaltou que esse é um passo inicial de discussão da minuta que, a partir de agora, até o mês de outubro, terá reuniões quinzenais, em diferentes locais, para que mais pessoas possam somar em instrumentos normativos para Fortaleza.

Legalidade das moradias
A coordenadora do Projeto do Código da Cidade, a arquiteta Rojestiane Ferreira Nobre, também destacou o fato de que o atual Código de Obras e Posturas, datado de 1981, com 34 anos de vigência, já não atende às novas demandas da capital, especialmente na questão ambiental. Ela explicou que o objetivo é oferecer uma cidade melhor, que passa por combater a ilegalidade da construção e até mesmo em reduzir conjuntos de favelas.

Após o encerramento dos debates quinzenais, previsto para o fim de outubro, o documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores de Fortaleza, que poderá ainda estabelecer mais audiências públicas até a aprovação final do projeto de lei. Na tarde desta quinta-feira (20/08), Águeda Muniz reafirmou o compromisso da administração municipal em elaborar um texto final que reúna as sugestões da população. "Esse primeiro passo foi dado agora, por meio do  Fórum Adolfo Herbster, e terá continuidade através de encontros setoriais”, explicou.