A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de 07 a 21 de junho, ações educativas sobre a forma correta de trabalhar a publicidade visual, com a visita de 74 estabelecimentos comerciais em grandes avenidas da capital. Além do cunho informativo, a operação resultou também, na remoção de 1.430 publicidades irregulares, entre faixas, anúncios, e banners, dispostos em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos.

Durante as visitas, os fiscais distribuíram cartilhas informativas instruindo a maneira correta de utilizar a publicidade visual, nos mais diversos formatos, além de orientar os comerciantes e donos de estabelecimentos sobre como expor em seus estabelecimentos sem causar danos a cidade, ao trânsito e ao fluxo de pedestres no passeio. A legislação vigente e a requisição de autorizações também foram reforçadas, assim como as orientações de como se regulamentar, nos casos de inadequação.

Segundo o diretor de Planejamento da Agefis, Márcio Bezerra, nenhum tipo de publicidade é permitida nas árvores, nos postes, e nas sinalizações de trânsito. "Também não é permitido a publicidade em locais que possam obstruir o passeio ou que estejam sobre as calçadas, e que possam trazer qualquer risco para o pedestre", explicou.

Na operação, fiscais avaliaram as condições e os espaços em que as publicidades foram afixadas e se possuíam licença para a sua instalação. Nos locais que não contavam com as devidas autorizações, os proprietários foram orientados a solicitar a licença por meio do canal de Urbanismo e Meio Ambiente para obter mais informações.

Legislação

De acordo com os artigos 756, 757 e 758 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), a infração pode ser média ou grave, com multas que variam de R$ 135,00 a R$ 32.400,00. O valor da multa aplicada depende de alguns fatores, como a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado, e será arbitrado pela Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis. A JAP dispõe de uma Câmara Recursal que realiza o julgamento em decisões colegiadas, com a participação de representantes do Município e da sociedade civil.

Balanço

Ao longo de 2022, a fiscalização já realizou 6.347 remoções de placas, letreiros, faixas e cavaletes encontrados fora das condições de conservação e segurança permitidas, instaladas em locais proibidos ou sem a devida autorização da Prefeitura de Fortaleza.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.