O ponto de encontro desta terça-feira foi o cruzamento das ruas Marcos Macedo e Monsenhor Catão. Catorze agentes se reuniram e estabeleceram rotas em grupo para ordenar e disciplinar a utilização dos espaços públicos e garantir um visual limpo por toda a Capital. “Para além de um crime ambiental, tem também a questão da segurança viária para pedestres e motoristas. Por isso estamos intensificando a fiscalização na área e conversando com os moradores e comerciantes que utilizam esses engenhos de publicidade que procurem a Prefeitura para trabalhar de forma regular”, explicou o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Marcelo Pinheiro.
Para obter a solicitação para autorização de instalação de outdoors, placas, totens, letreiros, entre outros, basta o interessado entrar no site da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), reunir a documentação necessária e se dirigir até a Seuma com o projeto em mãos.
A Lei n° 8.221/98 estabelece regras para a instalação de engenhos de propaganda na Cidade. Qualquer anúncio fora dos padrões permitidos ou sem a devida autorização da Prefeitura é alvo de retirada imediata e notificação. Em caso de reincidência, a multa pode variar de R$ 164,19 até R$ 3.283,79. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3487.8532.
