A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 208 fiscalizações e 18 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 de sexta-feira a domingo (09 a 11/07). Nas ações de combate a aglomerações, foram 15 atividades ou eventos encerrados e nove estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias.

Nas ações de combate à poluição sonora, foram apreendidos dois paredões de som nos bairros Dias Macedo e Maraponga. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$1.404,00.

Foram registradas e encerradas aglomerações nos bairros Padre Andrade, Jangurussu, além de uma festa clandestina na Praia de Iracema.

“É importante frisar que as festas estão proibidas pelo atual decreto. É importante que as determinações sejam cumpridas, caso contrário, teremos um aumento nos índices da doença e será necessário uma retração. Por isso, fazemos um apelo para que as pessoas se conscientizem. No mês de julho, tradicionalmente de férias, todo mundo quer sair, mas o sistema de saúde continua operando em limite alto”, destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Ações educativas

A Agefis também intensificou as ações educativas durante o fim de semana. No sábado (10/07), agentes de fiscalização realizaram trabalhos de conscientização à população no Parque do Cocó e no Centro de Eventos. Os fiscais abordaram a população alertando sobre a importância do uso obrigatório de máscaras de proteção, sobre o cumprimento do distanciamento social, além de orientar sobre a importância da higienização das mãos com álcool em gel em 70%.

Comércio

De acordo com o Decreto nº 15.051, o comércio conta com a ampliação de horários: as lojas de rua podem funcionar de 9h às 19h, com exceção dos restaurantes, que abrem das 9h às 22h, com limitação de 50% da capacidade. Já as lojas de shopping, podem funcionar de 10h às 22h, de domingo a segunda, incluindo a praça de alimentação.

As barracas de praia e mercados públicos estão autorizados a funcionar no período de 9h às 22h. No entorno da José Avelino, o comércio atacadista de lojas funciona das 6h às 16h. O decreto ainda permanece o toque de recolher de 23h às 5h.

As atividades de comércio de ambulantes regularizados e de permissionários municipais, entre esses os permissionários do Mercado dos Peixes, e de atividades de artesanato em terminais, permanecem autorizados, desde que observados os protocolos sanitários, os locais definidos, os comércios que estejam liberados pela Administração Municipal, e as regras e limitações por ela estabelecidas para o uso seguro dos espaços públicos.

O secretário de segurança cidadã, coronel Eduardo Holanda, ressaltou que a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará seguem realizando esforços para manter em funcionamento e ampliar as atividades econômicas.

“No entanto, todos nós precisamos continuar atentos e contribuir. Lojistas, comerciantes e empreendedores devem abrir e fechar seus negócios na hora determinada pelo decreto e os fortalezenses, clientes desses locais, precisam entender quando o horário encerrou. Neste momento, também é importante evitar aglomerações e usar máscaras. A vida e a saúde de nossas famílias deve ser a luta de todos”, disse.

A Agefis conta com o apoio de comerciantes e clientes que visitam esses locais para que todos respeitem os protocolos sanitários, como o distanciamento social, além de realizar o controle do número de pessoas que acessam o local, disponibilizando álcool em gel, aferindo a temperatura na entrada e fiscalizando o uso obrigatório de máscaras.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.