A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 2.744 fiscalizações que resultaram em 174 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 durante o mês de abril. Os dados foram apresentados em transmissão pelas redes sociais da Prefeitura nesta segunda-feira (03/05).
“As feiras continuam proibidas no novo decreto e o uso do espaço público foi alterado desde o decreto passado. Atividades físicas individuais, até três pessoas, são liberadas, mas fora do horário de recolher ”, destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Nas ações de combate a aglomerações, foram 234 atividades ou eventos encerrados, 17 feiras irregulares encerradas e 80 estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. Nesse período, foram realizadas nove apreensões de paredões de som.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
Balanço fim de semana
De sexta (30/04) até domingo (02/05), foram realizadas 190 fiscalizações, 31 autuações, 21 atividades ou eventos encerrados e 16 estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19.
“Esses 16 estabelecimentos estavam funcionando fora da capacidade de 40% e também aos sábados e domingos. A partir deste novo decreto já fica prevista essa abertura nos fins de semana”, ressaltou Jucá.
Reabertura econômica avança com Decreto nº 17.033
De acordo com o decreto municipal de isolamento social Nº 17.033, publicado em 02 de maio de 2021, o comércio de rua, os restaurantes e barracas de praia seguem funcionando de 10h às 16h durante a semana e poderão abrir das 10h às 15h aos sábados e domingos. Já os shoppings abrirão das 12h às 18h na semana e de 12h às 17h nos finais de semana, incluindo praça de alimentação.
Toque de recolher
O isolamento social rígido continua mantido com toque de recolher entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e de 19h às 5h aos sábados e domingos.
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.
“A Guarda Municipal e a Agefis irão continuar a fiscalização, mais efetivamente por conta do dia das mães, quando naturalmente o movimento do comércio aumenta. Estaremos acompanhando todo esse processo dessas atividades desses estabelecimentos para garantir que não haja propagação do vírus, de forma a tentar reduzir a ocupação dos leitos de hospitais”, alertou o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, inspetor Távora.
Fiscalização integrada
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
"É muito importante, neste momento que vemos uma redução dos índices de contaminação da Covid-19, que a população seja parceira da Prefeitura, realizando denúncias quando não estiverem cumprindo a capacidade ou realizando aglomerações”, reforçou Laura Jucá.
