Os fiscais de Vigilância Sanitária da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) interditaram, nesta terça-feira (23/06), um abatedouro clandestino no bairro Quintino Cunha. Além do desrespeito às normas sanitárias vigentes, o local descartava resíduos dos animais abatidos no Riacho Maranguapinho.

Durante a fiscalização, os fiscais da Agefis constataram a realização da atividade de abate de aves e suínos em condições precárias de higiene e sem a autorização do Serviço de Inspeção Estadual/Federal (SIE ou SIF). O ambiente estava sujo, abrigando os animais vivos em área contaminada por fezes e sangue no chão. Além disso, os funcionários não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como toucas, aventais, botas e fardamentos.

A Agefis apreendeu 211 kg de carcaças de animais (172 kg de suíno e 39,85 kg de frango) e interditou o local. O responsável foi autuado por não apresentar alvará de funcionamento e nem licença ambiental, e por ocasionar poluição hídrica. As multas poderão chegar a R$ 25.720,50.

As irregularidades são infrações sanitárias e ambientais, conforme as Leis Municipais nº 8.222/98, nº 270/2019, Lei Federal nº 1283/50 (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), e desrespeitam as boas práticas definidas pela Resolução RDC nº 216/2004, da Anvisa.

A ação teve como objetivo proteger a saúde da população e contou com o apoio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.