Os fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) interditaram, nesta segunda-feira (11/12), um abatedouro clandestino de aves no bairro Vila Velha. Além do desrespeito às normas sanitárias vigentes, o local descartava resíduos dos animais abatidos em área de preservação ambiental. A operação foi realizada após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará.

Durante a fiscalização, os fiscais da Agefis constataram a realização da atividade de abate de aves em condições precárias de higiene e sem a autorização do Serviço de Inspeção Estadual/Federal (SIE ou SIF). O ambiente estava sujo, abrigando os animais vivos em área contaminada por larvas. Além disso, os funcionários não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como toucas, aventais, botas e fardamentos.

A Agefis autuou o responsável, interditou o local e apreendeu equipamentos de sangria, depenadora, balança, 140 caixas de transporte e freezer. No momento da fiscalização, os fiscais também constataram que a atividade estava em desacordo com a documentação apresentada.

De acordo com a Lei Complementar nº 270/2019, fazer funcionar ou ampliar estabelecimento ou serviço potencialmente poluidor em desacordo com as condições e características licenciadas é infração grave. Já lançar condutos de águas servidas ou efluentes, bem como detritos de qualquer natureza, nas praias, rios, riachos e lagoas é infração gravíssima. O valor da multa vai de R$ 1.687,50 a R$ 6.750,00.

A ação teve como objetivo proteger a saúde da população e contou com o apoio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncia
Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio d o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.