18 de May de 2016 em Fortaleza
Agefis instala Câmara Recursal da Junta de Análise e Julgamento de Processos
Órgão julga em segunda e última instância processos administrativos oriundos do exercício da fiscalização urbana
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, nesta quarta-feira (18/05), a reunião de instalação da Câmara Recursal da Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP). A solenidade contou com a presença de representantes da Prefeitura e da sociedade civil.
O superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, falou sobre a relevância do trabalho a ser desenvolvido e compartilhou a satisfação de mais uma etapa concluída na implantação da Agência. "Exatamente hoje (18/05), a Agefis completa um ano de fiscalização, aprimorando e implementando um novo modelo de atuação integrada e moderna. Somos parte da solução adotada pela atual gestão para a construção de uma cidade melhor para toda a população. A instalação plena da JAP consolida a nossa função", disse.
A Câmara Recursal julga em segunda e última instância, em decisões colegiadas, processos administrativos oriundos do exercício da fiscalização urbana municipal. Composta por 12 membros, a Câmara Recursal conta com a participação de representantes da Gestão Municipal e da sociedade civil. O julgamento dos recursos ocorre a partir do dia 7 de junho.
O superintendente adjunto da Agefis, Rodrigo Pordeus, destacou a responsabilidade e a isenção da tarefa abraçada por cada membro. "A missão de vocês é constitucional. É garantir o contraditório e a ampla defesa nas ações de fiscalização, com toda a autonomia necessária para as decisões que serão tomadas. Esse é um trabalho muito importante para a nossa cidade", disse.
Segundo o presidente da JAP, Alexandre Viana, a Câmara Recursal é de fundamental importância para o processo de fiscalização. “A Câmara Recursal vai servir também para nortear o trabalho do fiscal”, explica. A advogada Liana Ximenes, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e representante da sociedade civil na Câmara Recursal, ressalta o avanço para a cidade. "Esse é um espaço importantíssimo para o cidadão e para a gestão", acredita.
As Câmaras Temáticas de Análise e Julgamento de Processos e a Câmara Recursal compõem as duas instâncias da JAP. As Câmaras Temáticas têm a competência de julgar em primeira instância os processos oriundos do exercício da fiscalização urbana municipal.
Agefis instala Câmara Recursal da Junta de Análise e Julgamento de Processos
Órgão julga em segunda e última instância processos administrativos oriundos do exercício da fiscalização urbana
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, nesta quarta-feira (18/05), a reunião de instalação da Câmara Recursal da Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP). A solenidade contou com a presença de representantes da Prefeitura e da sociedade civil.
O superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, falou sobre a relevância do trabalho a ser desenvolvido e compartilhou a satisfação de mais uma etapa concluída na implantação da Agência. "Exatamente hoje (18/05), a Agefis completa um ano de fiscalização, aprimorando e implementando um novo modelo de atuação integrada e moderna. Somos parte da solução adotada pela atual gestão para a construção de uma cidade melhor para toda a população. A instalação plena da JAP consolida a nossa função", disse.
A Câmara Recursal julga em segunda e última instância, em decisões colegiadas, processos administrativos oriundos do exercício da fiscalização urbana municipal. Composta por 12 membros, a Câmara Recursal conta com a participação de representantes da Gestão Municipal e da sociedade civil. O julgamento dos recursos ocorre a partir do dia 7 de junho.
O superintendente adjunto da Agefis, Rodrigo Pordeus, destacou a responsabilidade e a isenção da tarefa abraçada por cada membro. "A missão de vocês é constitucional. É garantir o contraditório e a ampla defesa nas ações de fiscalização, com toda a autonomia necessária para as decisões que serão tomadas. Esse é um trabalho muito importante para a nossa cidade", disse.
Segundo o presidente da JAP, Alexandre Viana, a Câmara Recursal é de fundamental importância para o processo de fiscalização. “A Câmara Recursal vai servir também para nortear o trabalho do fiscal”, explica. A advogada Liana Ximenes, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e representante da sociedade civil na Câmara Recursal, ressalta o avanço para a cidade. "Esse é um espaço importantíssimo para o cidadão e para a gestão", acredita.
As Câmaras Temáticas de Análise e Julgamento de Processos e a Câmara Recursal compõem as duas instâncias da JAP. As Câmaras Temáticas têm a competência de julgar em primeira instância os processos oriundos do exercício da fiscalização urbana municipal.
