A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), inicia a fiscalização em caráter educativo dos grandes produtores de resíduos sólidos nesta segunda-feira (11/05). Os 30 fiscais municipais vão orientar sobre a destinação correta do lixo e a nova legislação sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio.

O superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, acompanhará, pela manhã, a sensibilização na Praia do Futuro. As punições começam a ser aplicadas a partir do dia 18 de maio.

São considerados grandes geradores aqueles que produzem mais de 100 litros de resíduos por dia. Os fiscais municipais vão atuar diretamente na fiscalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que trata do manejo e do transporte do lixo, como os da construção civil, das atividades comerciais e das prestadoras de serviços.

As ações se concentrarão, inicialmente, nas principais áreas produtoras de lixo, que correspondem aos 49 bairros das Regionais Centro, II e VI. Os fiscais vão atuar em duplas, de segunda à sexta, nos três turnos.

A previsão é que cerca de 1.300 estabelecimentos sejam visitados por mês. “O fiscal municipal é um parceiro da população. Ele está em campo para garantir o cumprimento da lei que estabelece as boas normas de convivência da cidade”, ressalta o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro.

Com a nova legislação de gestão do lixo, as infrações variam de leves a gravíssimas, com multas de R$ 687,50 até R$ 3.437,50, podendo ser aplicadas três ou cinco vezes o valor da penalidade máxima. As medidas administrativas incluem o cancelamento do alvará de funcionamento, a suspensão de atividades, o embargo de obras, a apreensão de contêineres e a inclusão do devedor no cadastro público de inadimplentes.

Serviço
Fiscalização em caráter educativo
Data: 11/05
Horário: 10h
Local: Praia do Futuro