Fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreenderam, neste sábado (06/04), dois caminhões transportando clandestinamente resíduos sólidos, entre objetos metálicos e vidro, para descarte. Os flagrantes foram feitos na Av. Benjamim Brasil e em uma via no bairro Sítio São João.

Nesses casos, é comum o lixo ser transportado para locais proibidos, como canteiros centrais, calçadas, terrenos e áreas verdes. Nesse período de fortes chuvas, esse lixo despejado irregularmente agrava situações de alagamento e polui os efluentes.

Este é o quinto veículo apreendido pela Agefis após o início, há três semanas, de uma operação especial de fiscalização aos grandes geradores de lixo. O monitoramento é diário e está sendo intensificado aos finais de semana, em toda a cidade, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento municipal. Os responsáveis pela irregularidade foram autuados e receberam multa no valor de R$ 13.007,63.

Denúncias
A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e pela Central 156.

Saiba mais
Os grandes geradores de resíduos sólidos são os que produzem diariamente mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulhos de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. Eles são responsáveis pelo custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação, em cumprimento à Lei nº 10.340/15.

É importante que os grandes geradores de lixo contratem empresas coletoras credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura de Fortaleza, que verifica todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas não autorizadas - prática que cria e alimenta pontos de lixo.