A Prefeitura realizou, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), operação especial, na manhã desta sexta-feira (03/04), nos bairros São Cristóvão e Conjunto Esperança para inibir aglomerações de pessoas em feiras de rua. O monitoramento é realizado diariamente em diferentes pontos da Cidade e integra o conjunto de medidas sanitárias adotadas no enfrentamento ao novo coronavírus.

Nesses casos, os fiscais atuam de forma preventiva, inibindo, antecipadamente, a montagem das estruturas ou com a abordagem educativa, de conscientização da população. Em caso de insistência no descumprimento, é lavrada a notificação.

Nas fiscalizações desta sexta-feira, a Agefis não realizou autuações. Equipes da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) deram apoio.

A Agefis vem atuando no cumprimento do decreto estadual com relação às feiras de rua e atividades em espaços públicos. Nas praias, as equipes atuam diariamente na Beira Mar e realizam ações na Praia de Iracema. Para evitar a aglomeração, as operações atuam em pontos tradicionais, como a feira da Parangaba, Mercado dos Pinhões, Praça da Lagoinha e outras áreas do Centro da Capital.

As equipes também estão realizando alertas a estabelecimentos comerciais que permanecem com atendimento ao público. Mercados com venda de alimentos, como o São Sebastião, podem permanecer funcionando, mas apenas para a comercialização de produtos alimentícios. Nesses locais, as praças de alimentação devem suspender o atendimento ao público, podendo manter apenas a realização de serviços de delivery.

A fiscalização de Vigilância Sanitária alerta que quem tiver que ir a qualquer local para adquirir alimentos deve evitar as aglomerações, manter distância de 1,5m de outras pessoas e fazer sempre a higienização das mãos.

Vigilância Sanitária e defesa do consumidor

Fiscais da Agefis também estão percorrendo farmácias, supermercados e distribuidores em diversos pontos da Cidade, desde o dia 16 de março, verificando casos de indícios de elevação de preços sem justa causa, coibindo a prática da venda fracionada de máscaras e luvas (em razão do risco sanitário) e apreendendo produtos com rotulagens indevidas.

Até o momento, 216 estabelecimentos foram fiscalizados e 90 foram notificados pela Agefis por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Ações de proteção social

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, nesta sexta-feira (03/04), o segundo conjunto de ações de proteção social para diminuir os impactos econômicos da pandemia do Coronavírus em famílias de baixa renda em Fortaleza. O Programa Renda em Casa vai beneficiar, diretamente, 17.500 famílias durante dois meses.

"São ambulantes, feirantes, permissionários ou artesãos que têm cadastro oficial no Município de Fortaleza. Como temos um Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico que gerencia políticas públicas de microcrédito e apoio ao empreendedor, nós vamos pedir à Câmara Municipal a permissão de utilizar esse fundo como auxílio de apoio à renda. Os autônomos mais vulneráveis cadastrados terão a renda adicional de R$ 100 durante dois meses. Caso a Câmara aprove essa lei em caráter de urgência, faremos um chamamento para que o pagamento seja efetuado até o final de abril", explicou o Prefeito.

Como denunciar?

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.