Intensificando as inspeções e controle em peixarias, supermercados e lojas de shoppings antes e durante o feriado da Páscoa, de 7 a 17 de abril, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), fiscalizou 49 estabelecimentos, dos quais 23 foram notificados e 15 foram autuados por descumprimento de algumas normas sanitárias vigentes.

Os fiscais de atividades urbanas e vigilância sanitária percorreram toda a cidade para garantir que a qualidade dos produtos, os aspectos higiênico-sanitários de móveis, utensílios, equipamentos e instalações, condições de armazenamento, refrigeração e validade dos produtos, bem como a procedência e qualidade do gelo utilizado na conservação dos pescados, fossem verificados. A operação teve como objetivo, além de garantir a proteção ao direito do consumidor, verificar o bom estado de higiene e conservação dos pescados, pães, chocolates e outros produtos tradicionais desse período do ano, prevenindo riscos à saúde da população.

“A operação visou levar para a população melhores condições sanitárias dos pescados, além de verificar preços abusivos de produtos que geralmente são consumidos na Páscoa”, explicou o diretor de Operações da Agefis, Reginaldo Araújo.

As irregularidades mais frequentes foram o prazo de validade expirado; a dificuldade de visualização do preço; a propaganda enganosa; a ausência de código de defesa do consumidor no estabelecimento; a não conformidade no acondicionamento de pescados; a falta de higiene/conservação de equipamentos; e a ausência de licenças, laudos, registros ou procedimentos operacionais padronizados.

Legislação

De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas variam de R$ 684 a R$ 10,2 milhões, tendo prazo de 10 dias úteis para defesa. Já nas infrações contra as normas sanitárias, a multa varia de R$ 34,20 a R$ 17.102,00 com prazo de defesa de 15 dias úteis.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.