A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram, no último fim de semana, de 7 a 9 de maio, 213 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Durante o período, foram registradas sete interdições em virtude do descumprimento às medidas de enfrentamento à Covid-19 previstas nos decretos municipal e estadual. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a Prefeitura detalhou os indicadores na manhã desta segunda-feira (10/05).
As ações, realizadas por meio de denúncias e de buscas ativas, resultaram, ainda, na emissão de 32 autuações. Além disso, foram encerradas 11 atividades e eventos irregulares, promotores de aglomeração.
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, ressaltou a importância da manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza. “Semanalmente, nós reforçamos o apelo à população para que as pessoas continuem cumprindo as determinações estabelecidas pelo poder público e pelas autoridades sanitárias, pois todas as decisões são tomadas com base nos dados epidemiológicos e assistenciais relacionados à doença”, afirmou.
Combate à poluição sonora
Nas ações de combate à poluição sonora, agentes em campo apreenderam cinco paredões de som. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de equipamentos similares em vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o material apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
“A utilização de paredões de som em espaços públicos é proibida com ou sem contexto pandêmico. Neste momento, em que precisamos continuar nos cuidando para conter a disseminação do novo coronavírus, temos um motivo a mais para evitar essa conduta, que, infelizmente, muitas vezes, está associada às aglomerações”, reiterou Laura.
Atividades econômicas
De acordo com o decreto municipal de isolamento social Nº 17.007, publicado em 08 de maio de 2021, o comércio de rua, os restaurantes e barracas de praia seguem funcionando de 10h às 16h durante a semana e poderão abrir das 10h às 15h aos sábados e domingos. Já os shoppings seguem operando das 12h às 18h na semana e de 12h às 17h nos fins de semana, incluindo a praça de alimentação.
“As mesmas determinações estão mantidas ao longo desta semana. O atual decreto recomenda, ainda, a não realização de reuniões familiares entre pessoas que não residem na mesma casa, considerando que cada um possui um círculo distinto de convivência e pode propagar, acidentalmente, o vírus”, orientou o titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), coronel Eduatdor Holanda.
Toque de recolher
O isolamento social rígido continua mantido com toque de recolher entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e de 19h às 5h aos sábados e domingos.
Atuação integrada
As ações de fiscalização contam com a participação da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
“Seguimos atuando 24 horas por dia, sete dias por semana, com o intuito de proteger a vida e a saúde das pessoas. Para assegurar o controle da pandemia, precisamos fazer a nossa parte enquanto poder público e enquanto cidadãos”, alertou coronel Holanda.
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
“É importante destacar que a população colabora tanto ao aderir às medidas previstas em decreto quanto ao denunciar práticas ilegais”, estimulou Jucá.
