A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 184 fiscalizações e 23 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de sexta-feira a domingo (23 a 25/07). Nas ações de combate às aglomerações, 15 eventos foram encerrados e sete estabelecimentos foram interditados.

Na fiscalização à poluição sonora, foram apreendidos três paredões de som nos bairros Maraponga, Parquelândia e Henrique Jorge. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

Decreto amplia horário do comércio

De acordo com o Decreto nº 15.058, a partir desta segunda-feira (26/07), o comércio de rua funcionará de 09h às 19h, com exceção dos restaurantes, que abrem das 09h às 23h, com limitação de 50% da capacidade. Já as lojas de shopping, de 10h às 22h, incluindo praça de alimentação. As barracas de praia podem funcionar a partir de 8h às 23h. Os mercados públicos estão autorizados a funcionar no período de 09h às 23h. O decreto ainda institui toque de recolher de 00h às 5h.

Fiscalização integrada

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.b r e do telefone 156.