A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, neste fim de semana (25 a 27/02), período em que compreenderia o início das festas de carnaval na cidade, 62 ações de fiscalização a espaços públicos e estabelecimentos comerciais, em atendimento a denúncias de poluição sonora, aglomerações e ocupação de vias e calçadas com mesas e cadeiras.
Ao todo, 17 estabelecimentos foram autuados por descumprirem as medidas sanitárias previstas pelos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19 e dois estabelecimentos foram interditados. Foram registradas aglomerações na Praia de Iracema, Beira-Mar, Praça dos Leões, além dos bairros Quintino Cunha, Vila Peri, Benfica, Barra do Ceará e José Walter. As equipes ainda apreenderam um paredão de som na Barra do Ceará.
De acordo com a Lei Complementar nº 270, é proibido o funcionamento de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, trios elétricos e equipamentos sonoros assemelhados em vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Fortaleza, como também espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos. O descumprimento a norma acarreta multa que varia de R$ 135,00 a R$ 21.600,00.
Fiscalização reforçada
A Agefis está atuando com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), durante todo o período em que seria comemorado o carnaval com ações voltadas para o controle urbano, vigilância sanitária e meio ambiente. O objetivo é prevenir a formação de aglomerações, evitando assim o aumento do número de casos, a sobrecarga da capacidade do atendimento da rede de saúde e as facilidades para mutações virais.
Um dos protocolos é a exigência do comprovante de vacina em estabelecimentos como bares, restaurantes, barracas de praia, hotéis, pousadas, academias e eventos em geral. Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias.
De acordo com o decreto municipal nº 15.250, de 5 de fevereiro de 2022, até 2 de março de 2022 está proibida a realização de eventos festivos de pré-carnaval e carnaval em locais e logradouros públicos. Eventos festivos e sociais (como casamentos, formaturas e corporativos) podem acontecer apenas com a redução da capacidade de ocupação, até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
