A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início ao processo de fiscalização com o objetivo de notificar ligações irregulares e clandestinas na rede de drenagem da cidade. Os proprietários de imóveis em desacordo têm o prazo de 10 dias, a partir da publicação ocorrida na quarta-feira (22/11), para realizarem as correções necessárias antes de receberem as notificações oficiais.

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) divulgou um relatório que apresenta os resultados das inspeções realizadas por vídeos na área. Durante esse processo, foram identificados vazamentos, bloqueios e conexões equivocadas na rede de drenagem. Os trechos específicos com conexões irregulares são: João Cordeiro (Centro), números 900 a 980; Antônio Augusto (Joaquim Távora), números 170 a 570; Tenente Benévolo (Centro), números 728 a 1083; e Barão de Aracati (Meireles), números 700 a 730.

Os proprietários têm 10 dias corridos, a partir da publicação, para resolver os problemas. Se os proprietários não regularizarem a situação dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura tomará as medidas necessárias para corrigir as conexões erradas e aplicará penalidades conforme a Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019 - Código da Cidade. Segundo o artigo 78 do Código da Cidade, é obrigatório conectar construções habitáveis à rede pública de água e esgoto.