A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), por meio da equipe de Vigilância Sanitária vistoriou, na última segunda-feira (26/09), uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada no bairro Dionísio Torres. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/CE), e com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
No momento da fiscalização, foram constatadas algumas inconformidades no local, tais como: a ausência do registro semestral de qualidade e potabilidade da água, falta de vedação em esgotos e janelas, que consiste na proteção para a entrada de roedores, animais peçonhentos, e insetos, além da ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Por estas irregularidades, e seguindo os protocolos da legislação municipal, a equipe da Agefis notificou e autuou a referida instituição.
"As inspeções em conjunto das Entidades nas ILPIs têm a primícia maior avaliar as condições higiênico-sanitárias e de segurança na qual os idosos estão inseridos, observar se as garantias e os direitos dos idosos estão sendo respeitados, verificar se o ambiente é acolhedor e atende às necessidades e limitações individuais de cada idoso, averiguar se as normas e rotinas implementadas visam o bem-estar da pessoa idosa assim como proceder às devidas orientações e encaminhamentos para regularização das Instituições em caso de irregularidades constatadas aos logo das inspeções", destacou a enfermeira e fiscal de Controle Urbano e Vigilância Sanitária, Ana Paula de Morais.
Visando garantir a integridade física dos idosos, segurança alimentar, bem como o cumprimento das boas práticas relacionadas à vigilância sanitária e os cuidados com a salubridade das instituições, a Agefis, em parceria com o MPCE, tem realizado uma força tarefa para fiscalizar, mediante denúncias e busca ativa, esses estabelecimentos. As operações têm como principal foco a garantia do bem-estar e da preservação da saúde da população abrigada nestes locais.
Durante o ano de 2022, a Agência, em ação conjunta com os demais órgãos responsáveis, fiscalizou 24 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), das quais, foram geradas dois interdições e a lavratura de 40 documentos fiscais, tais como autos de infração e notificações.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.