A Agência de Fiscalização de Fortaleza apreendeu quatro paredões de som durante o feriado na Capital. As denúncias foram registradas nos bairros Jacarecanga, Henrique Jorge, Presidente Kennedy e Dom Lustosa. Durante a ação, um veículo foi conduzido ao pátio da Agefis por inviabilidade de retirada do equipamento. Em 2021, 177 apreensões de aparelhos sonoros foram registradas.
O trabalho de fiscalização é realizado em parceria com a Inspetoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Fortaleza e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA). As ações conjuntas atuam por toda a cidade em prol do bem-estar da população, realizando o combate à poluição sonora e atuando a partir do monitoramento e atendimento às denúncias.
O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis.
A norma é aplicada em todo território de Fortaleza, independentemente de ser em área pública ou privada, onde serão observados os limites de ruídos estabelecidos. Pela Lei Complementar nº 270, a multa varia de R$ 135,00 a R$ 21.600,00.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$1.404,00.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
A Agefis pede que, na denúncia, a população forneça o máximo de dados sobre a ocorrência, como o endereço, o horário e se são casos pontuais ou recorrentes. Dessa forma, o cidadão ajudará a fiscalização a realizar mais flagrantes.
