A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na manhã desta quarta-feira (09/05), um caminhão coletando ilegalmente resíduos da construção civil na Rua Solon Pinheiro, bairro José Bonifacio. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo. A empresa que contratou o serviço também foi autuada. Segundo a Lei 10.340/15, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.