A partir desta quinta-feira (25/02), a Prefeitura de Fortaleza promoverá ações educativas no interior de determinados estabelecimentos comerciais para conscientizar a sociedade sobre o respeito às vagas de estacionamento destinadas aos idosos e pessoas com deficiência. O trabalho, realizado pela Gerência de Educação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), contemplará, nesta semana, o Shopping Avenida, onde será oferecido o serviço de credenciamento, entre 10h e 17h.

Durante a abordagem, serão distribuídos panfletos informativos instruindo acerca da utilização correta das vagas especiais, que devem ser ocupadas mediante o uso de credencial somente por deficientes e cidadãos com faixa etária acima de 60 anos. Além do Shopping Avenida, os interessados que se enquadram em tais critérios têm a opção de obter o documento na Central de Atendimento da AMC, localizada na Rua Monteiro Lobato, nº 53, Bairro de Fátima, ou no Vapt Vupt, situado na Av. Jornalista Tomaz Coelho, ao lado do Terminal de Messejana.

Para se cadastrar, é necessário apresentar a fotocópia do RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. No caso da pessoa com deficiência, basta acrescentar o laudo médico. A credencial é emitida na hora, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer veículo que o credenciado esteja trafegando.

Após período educativo, os estabelecimentos privados de uso coletivo estarão passíveis de fiscalização. Uma mudança recente na legislação, determinada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146), aumentou o rigor na penalidade para quem costuma desrespeitar o direito dessas pessoas. A infração passou de leve para grave, cinco pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 127,69.