Nesta quinta-feira (24/10), a Prefeitura de Fortaleza assina, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o termo de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para defesa dos direitos da mulher. A assinatura, articulada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres da SDHDS, ocorrerá às 10h, na sede da OAB-CE.

A iniciativa tem como objetivo selecionar e encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde e pela Casa Abrigo Margarida Alves, para o atendimento jurídico prestado pela OAB.

Para Natália Rios, coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza, “a maior relevância do termo é a oportunidade de ter as mulheres advogadas da OAB para ajudar a elucidar a Lei Maria da Penha, além de esclarecer o papel de todos os órgãos que compõem a rede de atenção às vítimas de violência.”

A OAB destinará equipe de advogadas para prestar atendimento jurídico às mulheres em situação de violência, além de promover palestras e rodas de conversa que visam à conscientização sobre os direitos dessas vítimas, a partir da Lei Maria da Penha e legislações afins.

A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica terá a presença do Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e do secretário titular da SDHDS, Elpídio Nogueira.

“A assinatura do termo de cooperação técnica com a OAB é mais um passo importante da SDHDS para apoiar à mulher de Fortaleza, vítima de violência. Sem dúvidas, fortalecerá todo o trabalho que já existe na Prefeitura. A violência contra a mulher deve ser combatida e muitas não têm o apoio jurídico merecido. Vamos amenizar consideravelmente esse problema”, afirmou o secretário Elpídio Nogueira.