Discutir alterações com a sociedade acerca da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), possibilitando o crescimento ordenado da cidade, levando em consideração o desenvolvimento social, meio ambiente e ocupação qualificada de espaços. Foi com esse objetivo que a Prefeitura Municipal de Fortaleza realizou, nesta quinta (20/11), o primeiro dia do VII Fórum Adolfo Herbster, no auditório da CDL.

Com enfoque em questões prioritárias para o urbanismo da cidade, foram abordadas as temáticas Modelos de Espacialização das Atividades e Instrumentos Urbanos e Alteração dos Indicadores de Ocupação, que servirão de embasamento às discussões e servirão como diretrizes base para a formatação de propostas de leis que serão encaminhadas apara implementação.

De acordo com Águeda Muniz, secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), as discussões que buscam implementar e atualizar a legislação urbanista na cidade devem sempre ser estimuladas. “A Lei de Ocupação e Uso do Solo é um retrato da cidade de Fortaleza. Ela que informa o gabarito, a altura dos prédios. A taxa de ocupação, quanto a edificação vai estar disposta dentro do terreno. O uso, onde é permitido, se a gente vai permitir residências em todas as áreas. Onde são as zonas de ocupação prioritária, aquelas que tem flexibilidade de paramentos urbanísticos, ou seja, posso construir mais porque eu preciso criar centralidades. Isso impacta na economia, impacta no desenvolvimento social, no meio ambiente.”, declarou.

Buscando democratizar a discussão, o Fórum contou com a presença de movimentos sociais, universitários, sociedade civil, segmentos da construção civil e servidores públicos.

Para elaborar a proposta de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Prefeitura de Fortaleza está selecionando servidores temporários especificamente com esta finalidade. A escolha do quadro técnico ocorrerá até dezembro deste ano.

Programação

Dia 21 de novembro (Sexta-feira)
8h – Recepção e início dos grupos de trabalho
9h30 - Coffee break
10h – Plenária
11h – Encerramento

Inscrições para a seleção da Seuma foram prorrogadas até 23 de novembro

As inscrições para a seleção pública de profissionais de nível superior e médio para a Seuma foram prorrogadas até o dia 23 de novembro. Além da prorrogação do calendário, o Aditivo ao Edital 57.2014 inclui também dois subitens em relação a documentação do profissional autônomo/liberal e muda a redação do subitem 5.1.18, referente a pontuação da primeira etapa.

Para mais informações acesse:

http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/meio-ambiente/inscricoes-para-selecao-da-seuma-foram-prorrogadas-ate-o-dia-23-de-novembro